ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 02.09.1987.

Aos dois dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nonagésima Quarta Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Werner Becker e Peró Job. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Nilton Comin que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. À Mesa foram encaminhados: pelo Ver. Cleom Guatimozim, 01 Pedido de Providência, solicitando reparos na Rua Marco Polo, esquina com a Rua Adão Baino; pelo Ver. Ennio Terra, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 78/87 (proc. nº 1888/87), que altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2521, de 7 de junho de 1963; pelo Ver. Flávio Coulon, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 77/87 (proc. nº 1866/87), que denomina Rua Emílio Baldino um logradouro público; pelo Ver. Frederico Barbosa, 01 Projeto de Resolução nº 25/87 (Processo n° 1833/87), que institui o 1º Seminário Municipal sobre Esportes no Município de Porto Alegre; pelo Ver. Hermes Dutra, 03 Pedidos de Providências, solicitando reposição do passeio na Rua Doze de Outubro, em frente ao nº 607; reposição de calçamento em paralelepípedo na Rua Eudoro Berlink, em frente ao nº 675; fiscalização do cumprimento dos horários dos ônibus que atendem à Linha Partenon; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 04 Pedidos de Providências, solicitando retirada do lixo que se acumula na viela de acesso à Rua Euclides da Cunha, no final da Rua Luís de Camões; patrolagem no Beco do Cego, no Lami; troca de luminária no poste existente na Rua Portuguesa, altura do nº 99; troca de lâmpadas nos postes da Rua Alarico Ribeiro, entre os nºs 209 e 239; pelo Ver. Kenny Braga, 01 Projeto de Resolução nº 29/87 (proc. nº 1904/87), que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao compositor Wilson Ney dos Santos; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Pedido de Informações, acerca dos alagamentos que ocorrem em Porto Alegre e medidas do Executivo Municipal a respeito. Do EXPEDIENTE constou Ofício nº 1065/87, da Sociedade Ginástica Porto Alegre. A seguir, em face de Requerimento, aprovado no dia trinta e um de agosto, do Ver. Clóvis Brum, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de trinta e um de agosto a dois de setembro do corrente ano, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Marcinho Medeiros e, informando que S.Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Em continuidade, o Sr. Presidente informou que se encontrava presente na Casa o Sr. Prefeito Municipal para, nos termos dos artigos 199 e 200 do Regimento Interno, dar esclarecimentos relativos ao “Projeto Praia do Guaíba”, e convidou os Líderes de Bancadas a conduzirem S.Exa. ao Plenário. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Alceu Collares que discorreu acerca do “Projeto Praia do Guaíba”, seus objetivos, abrangência, dificuldades e viabilidade. Em prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Arq. Jorge Decken Debiagi que leu e comentou documento encaminhado ao Executivo Municipal, com um estudo de viabilidade econômica, social e técnica do “Projeto Praia do Guaíba” e apresentou audiovisual relativo ao mesmo. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Pedro Ruas, Antonio Hohlfeldt, Jorge Goularte Werner Becker, Caio Lustosa, Marcinho Medeiros, Jussara Cony, Hermes Dutra, Getúlio Brizolla, Flávio Coulon, Paulo Sant’Ana, Artur Zanella e Kenny Braga, que formularam quesitos ao Prefeito Municipal de Porto Alegre, acerca do Projeto Praia do Guaíba. Após, foi apregoado Requerimento do Ver. Hermes Dutra, solicitando que o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/87 tenha renovada sua votação. A seguir, o Sr. Presidente agradeceu a presença, na Casa, do Sr. Prefeito Alceu Collares e levantou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e oito minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray, Gladis Mantelli e Jaques Machado e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Frederico Barbosa e Jaques Machado. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): O Sr. Prefeito Municipal comparece à Câmara Municipal face ao dispositivo legal que regulamenta os trabalhos desta Casa em seus artigos 199 e 200. S. Exa. comparece a seu próprio pedido, para apresentar determinado Projeto declinado à Mesa. Terá em sua companhia o Arquiteto Jorge Debiagi. S. Exa. terá o tempo regimental para fazer a exposição, podendo, como é hábito da Casa, passar a palavra à assessoria que melhor facultar.

A Câmara Municipal de Porto Alegre cumprimenta S. Exa. e lhe passa a palavra.

O SR. ALCEU COLLARES: Sr. Presidente Brochado da Rocha, companheiros que integram a Mesa representando os diversos Partidos, lideranças partidárias, colegas e companheiros Vereadores.

Estamos chegando à Câmara Municipal com um estudo de viabilidade, com uma idéia para submeter a esta Casa depois de termos feito a apresentação do estudo de viabilidades urbanística, arquitetônica, econômica, paisagística e ecológica, em 32 organizações. A preocupação nossa é de que esta idéia e este estudo de viabilidade seja ampla e profundamente debatido pela comunidade de Porto Alegre. Nós desejamos, por isto, que convicção nós temos neste estudo, que ele gere a consciência da comunidade sobre a sua importância, por vários fatores: primeiro, porque é uma idéia nova, uma idéia audaciosa, uma idéia diferente, uma idéia que sai da rotina, uma idéia que sacode a sociedade num debate em alguns casos até polêmico e nós estamos há muito tempo em Porto Alegre sem esta possibilidade. Nós havemos vivido esses anos todos num marasmo muito grande, sem a possibilidade de um debate duro, forte, firme, polêmico, nem por isso necessariamente agressivo, nem por isso necessariamente ofensivo, nem por isso necessariamente de modo a criar inimizades no campo das controvérsias, no campo das divergências. Nós poderemos ter uma outra posição, isso evidentemente nos leva ao respeito mútuo, ao respeito recíproco neste aprendizado que alguns povos tem de 150, 200 anos, que se chama a tentativa da construção de um regime democrático.

Este Projeto já passou por 32 entidades, numa delas nós tínhamos 20 associações, quase toda a Zona Sul, e a receptividade do Projeto Praia do Guaíba tem sido bastante grande, tem sido muito boa, eu diria até excelente. Há questionamentos? Sim, muitos questionamentos. Como se trata de um estudo de viabilidade, esta é a hora exata desses questionamentos, dessas críticas, das observações, dos registros, das censuras para, em sendo necessário, alterar a programação, o plano ou a futura elaboração dos projetos técnicos básicos. Nós tivemos há poucos dias a honra de receber a Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, com a presença do ilustre Ver. Caio Lustosa e de um grupo de presidentes de entidades que prestam relevantes serviços à comunidade porto-alegrense, nós fizemos estas afirmações, que estávamos diante de um estudo de viabilidade, mas evidente o assunto nos levou a alguma discussão e alguns debates. Mas o que nós afirmamos aos companheiros que ali presentes estiveram é de que o que eles querem, o que eles desejam, que é uma participação efetiva da comunidade, de todas as entidades no debate matéria, é o que nós desejamos, mais do que isto, é o que já estamos fazendo, até porque se não houver esta consciência da importância, da oportunidade, da conveniência desta proposta, ela não terá probabilidade de êxito, ela pode fracassar, ela pode não atingir os objetivos a que se destina. Então, a todas aquelas entidades que estiveram lá presentes, nós damos aqui uma resposta pública, vamos fazer um grande debate. Acho que até a Câmara terá condições de abrir espaços, quanto tempo quiser, para uma discussão forte, para ouvir, apanhar todas as opiniões. Nos momentos em que se faz apresentação desse estudo, dessa idéia, temos dito que se outro mérito não tiver, o estudo da viabilidade do Projeto Praia do Guaíba tem um: estamos discutindo o Rio Guaíba. Como nós nos esquecemos do nosso amado e querido rio! Há quanto tempo nós não discutimos o Rio Guaíba? Porque a mão impiedosa do homem escondeu o rio do porto-alegrense, ela construiu um porto, ela construiu uma cortina com cimento, ela construiu diques, e nos afastou do Rio Guaíba, mais do que isto, ela fez com que nós perdêssemos o vínculo cultural com o nosso rio. O que todos os povos tentam, procuram e se esforçam para mantê-lo e para ampliá-lo, o vínculo cultural com o rio, até porque são os rios os caminhos principais das civilizações. Os homens, através dos séculos, sempre que buscaram localizarem-se em outros espaços, buscaram os rios. E nós temos uma fortuna, nós temos uma riqueza, nós temos um tesouro, nós temos um patrimônio fantástico que está aqui bem pertinho de nós. E nós, lamentavelmente, estamos de costas para o rio Guaíba. Mais do que isto: o rio está doente e os Vereadores sabem muito bem disso, porque trataram da saúde deste rio e de alguns projetos que objetivavam a despoluição do mesmo. Aqui foi realizada uma CPI, se discutiu com seriedade, com responsabilidade a matéria e houve até uma tendência que determinava o encerramento do Projeto, certamente na expectativa de que, em se encerrando este, ou em se desestabilizando este Projeto, outros projetos viriam. Estou certo de que esta tendência consciente da enfermidade do rio haveria de dar uma outra medida, outras propostas, outros projetos para recuperar o rio Guaíba, para buscar, se não a balneabilidade, principalmente a potabilidade. Os nossos rios que integram esse conjunto que vêm desaguar no estuário do Guaíba sofrem, ao longo do seu percurso, a afluência de milhares e milhares de toneladas de resíduos químicos que são jogados nas suas águas e, conseqüentemente, perturbam a saúde dos rios. O nosso Guaíba - todos sabem - o percentual maior de poluição decorre do esgoto sanitário que é jogado “in natura” em suas águas. Pois havia aqui um projeto, estava já em fase de execução, e a CPI procurou depois aprofundar um estudo sobre ele, determinando que se estendesse mil quilômetros de rede em Porto Alegre, para dar vazão ao esgotamento sanitário e quatro estações de tratamento, foram essas estações de tratamento que determinaram a alteração do Projeto. Quando nós estávamos para assumir, pedimos à Câmara que nos desse a oportunidade de fazer uma revisão desse estudo. Sensível, a Câmara, pela sua maioria, aprovou a resolução no sentido de que se processasse um estudo e nós estamos processando. Já encontramos uma alternativa para as estações de tratamento, que são as lagoas de estabilização primárias e secundárias, que vão ser localizadas na Ilha das Flores, com 300 hectares aqui no território de Porto Alegre, e para onde se remeterá todo o esgoto de Porto Alegre, através de tubões de material que eu não lembro tecnicamente do nome, mas já com os recursos deferidos para a elaboração do Projeto das lagoas de estabilização.

Este Projeto está sendo discutido, porque se fosse um país da Europa ou Estados Unidos que estivesse fazendo um trabalho, uma tentativa de despoluição do seu rio e recuperação da saúde deste rio essencial à vida da civilização, como aconteceu com a Inglaterra quando recuperou parcialmente o Tâmisa, eles pegaram um aquário, colocaram um salmão dentro e tem esta fotografia remetida para o mundo todo dizendo: “nós, os ingleses, conseguimos recuperar a saúde do rio, estamos cultivando em suas águas o salmão”.

Nós não fizemos isto, evidentemente, por uma série de fatores, até porque o nosso Projeto está numa fase ainda inicial. Junto com este Projeto, estudando este Projeto, é que nós andamos pela orla do Guaíba e fomos verificar uma enorme área abandonada que está sendo aos poucos invadida por subabitação, é um problema social, que todo mundo reconhece a sua existência, está sendo apropriada por entidades privadas através de doações legais, como é uma parte que o Colorado tem. O Internacional uma parte grande - e nós no Executivo recebemos vários pedidos de outras entidades que, à semelhança do Internacional, também pleiteiam que sejam feitas de parcela daquela gleba para que eles também tenham acesso ao Guaíba de maneira privada, particular.

Então, o nosso Projeto preconiza, na extensão compreendida entre a Usina do Gasômetro e o Estaleiro Só, tratar 104 hectares. Não vamos atingir as áreas consagradas do Parque Marinha do Brasil nem do Parque Maurício Sobrinho. Não vamos aterrar nem um milímetro do Guaíba. Vamos recuperar a Usina do Gasômetro, terminar as obras da Câmara Municipal de Vereadores, construir um centro de convenções, espaço cultural para as mais diferenciadas atividades do mundo artístico, uma passarela de eventos populares para a realização não apenas do Carnaval, não apenas do 20 de setembro, não apenas do 7 de setembro, porque isso - embora importantes essas atividades - elas evidentemente fariam com que esse espaço, que custou o dinheiro do povo para sua construção, vivesse longo tempo em ociosidade.

Então, a inteligência inspirada do companheiro Debiagi preconiza que nessa passarela de eventos populares haja uma cobertura de 100 metros, capaz de permitir o seu uso, a sua utilização permanente para as mais diversas atividades, como espetáculos teatrais, musicais, artísticos, encontros, quem sabe até religiosos, com uma grande cobertura e com lugares para 25.000 pessoas nas suas escadarias e arquibancadas. Vamos construir também o sistema viário, já instituído no Plano Diretor, à beira rio, há tanto tempo reclamado pela Zona Sul que, a cada vez que há um espetáculo, os moradores da Zona Sul são obrigados a fazer uma enorme volta, até lá pela Vila Cruzeiro e outras partes. Vamos fazer a extensão de um sistema viário compreendido em seis quilômetros, com duas vias, um binário com dez metros e meio cada, com pontes, passarelas e com passagens para que, de um parque ao outro, a pessoa possa chegar à orla do Guaíba sem correr o risco de atravessar as vias públicas. Mas, também - é o que me parece importante - buscar a nossa gente que trata da Ecologia e do paisagismo, para o aproveitamento da orla do Guaíba, entre o dique e a orla do Guaíba. Ali, pretendemos instalar. Vejam, como é um estudo de viabilidade urbanística, arquitetônica, econômica e paisagística, pode ser alterado tudo. Pode ser modificado tudo. Pode até não ser aprovado. Então, eu e o Engº Debiagi voltaremos pra casa, apenas com a consciência de que tentamos, com a consciência de que ousamos, com a consciência de que inovamos. Pode ser até um grande equívoco o que estamos cometendo. Porém, até agora, nos debates que temos comparecido, uma voz, um argumento, um questionamento, uma palavra, uma frase não se levantou, nem um discurso, por mais longo que tenha sido algum questionamento, nada, nos abalaram na profunda convicção de que estamos prestando ao nosso povo, propondo ao nosso povo, representado pela Câmara, algo inovador, nesta orla de cinco quilômetros e meio, pois vejam bem, se conseguirmos recuperar a saúde do rio, se conseguirmos restabelecer o grau de potabilidade do rio, mesmo que isto não aconteça, sabem quantas e quantas pessoas aos domingos quentes e calorentos buscam a Praia de Ipanema, Assunção e outras? Não me digam alguns que só vão lá aqueles que têm carros. Não, senhor. Grande quantidade de gente vai até de ônibus, e ficam horas e horas em filas esperando a ida e depois o retorno.

Esta praia, este rio Guaíba é uma espécie de litoral de pobre, muito mais pobres vão para a Assunção e outras praias menores do que da classe rica.

Nós vamos pegar esta orla toda e sugerimos, se a idéia for aprovada, que ali sejam instalados sete lugares com restaurantes, com bares, com vestiários...

(Aparte vindo da galeria.)

Regimentalmente, a senhora terá que esperar. Esta é a minha hora. E aqui estou com um mandato que o povo me deu, com a legitimidade e a consciência de uma parte do povo de Porto Alegre. Sei que tem gente que não gosta da minha pele, mas isto não conta nesta jogada. Nem a favor nem contra.

Então, gostaria de continuar, Sr. Presidente, se possível, sei que podemos continuar. Vamos estabelecer sete lugares, espaço com restaurantes, bares, com vestiários e sanitários. Vamos restabelecer os campos de futebol, que a especulação imobiliária retirou dos nossos filhos. Quantidade de campos de futebol ao longo de cinco quilômetros e meio - já estou vendo o Ver. Kenny e o Ver. Sant’Ana dizendo “o craque fulano de tal nasceu na orla do Guaíba” - é evidente que nós não aspiramos a isso, por causa da idade. Pode ser que nossos netos tenham essa aspiração.

Esses locais serão como clubes abertos, ninguém vai pagar nada. Todos terão acesso, daqueles que só podem chegar na Praça XV de ônibus, ou, vindo da Zona Sul, chegam até a Salgado Filho, podem descer antes, outros podem pegar sua mochila, sua pastinha e ir lá, bem como os ricos fazem, tomar sua cerveja bem na fresquinha, namorar e fazer o que todos fazem, realizar o que todos realizam, o lazer para a alma. Algumas almas podem estar imaginando outras coisas. O lazer, o descanso para grande parte da população. É uma janela grande que se abre para os nossos trabalhadores das vilas.

Bem, como faremos essas obras, com que dinheiro? São obras que estão estimadas em um bilhão e quinhentos milhões, a preço de maio. Se a Prefeitura tivesse um bilhão e quinhentos milhões, é evidente que eu não poderia colocar esse dinheiro do contribuinte porto-alegrense em uma obra dessas. Teria que levar para os saneamentos básicos das vilas populares, para escolas, transportes, postos de saúde, para os postos policiais das vilas. Mas não temos nada, e nesse Projeto não iremos colocar nada. Surge da cabeça do nosso talentoso arquiteto, e é talentoso mesmo! Alguns acham que ele não é muito talentoso. Eu acho. E mais; tem obras fora do Brasil e no Brasil, reconhecidamente um dos grandes arquitetos nossos. Mantém um escritório privado e vive de suas atividades, o que normalmente não acontece com muitos profissionais. Vejo isto na advocacia. Eu mesmo fiz força para sobreviver e não consegui e aí tive que ser político. Então, se nós tivéssemos recursos - vamos repetir esta parte, porque tem uns que confundiram: como é que este cara do PDT, socialista, vai fazer esta obra para a elite, com o dinheiro do povo? Não é isto. Se eu tivesse 1 bilhão e 500 milhões eu teria que colocar nas vilas. Vamos repetir: se eu tivesse este dinheiro e tentasse esta obra, os próprios companheiros de Partido, nesta hora, já estariam cortando o meu pescoço. De onde é que ele tirou esta idéia de botar este dinheiro nesta obra? Importante para Porto Alegre? Indiscutivelmente, mas qual é a prioridade dos Partidos, pelo menos do meu? É o social, teríamos que colocar nas vilas o saneamento, extensão de rede de água e esgoto, coleta de lixo para elevar os índices da saúde pública da gente nossa. Então, vamos repetir: 1 bilhão e 500 milhões nós vamos buscar e acho que vamos tentar trazer da iniciativa privada. Como? Oferecendo espaços para que a iniciativa privada, no campo da hotelaria ou no campo do shopping center ou no campo da construção civil, se quiser construir apartamentos com no máximo quatro pavimentos, com lojas, longe uns dos outros, para não cairmos no erro da cortina do cimento que foi erguida para roubar a nossa visão. O rio é nosso. Então, vamos buscar na iniciativa privada. De que maneira? Nós fizemos uma pesquisa no mercado antes da elaboração dessas idéias, viabilidade urbanística, arquitetônica, econômica, ecológica, paisagística. Ela é abrangente de tudo o que vai acontecer. Não é um projeto, porque é um estudo, e pode ser totalmente alterado. Nós vamos contar com a colaboração dos órgãos especializados. O Dr. Caio nos levou lá, disse que quer dar uma contribuição para nós, uma contribuição sincera, disso eu tenho a absoluta convicção, para o aprimoramento da idéia, se aprovarem, porque também podem ser contra a idéia. Então, estas empresas privadas, para adquirirem o direito de construírem em determinadas áreas, terão que entrar com recursos capazes de cobrir as despesas da infra-estrutura e das obras públicas. E tem outro lado que é um Fundo de Saneamento Básico das Vilas Populares, integrado por 20% de um bilhão e quinhentos milhões, para que possamos fazer a extensão da rede de água e esgoto, da coleta de lixo nas nossas Vilas. Nós não estamos fazendo isso para simpatizar o projeto. Não, a Câmara nos deu um grande ensejo, nós temos um instrumento nas mãos que é o Fundo de Desenvolvimento Urbano, onde nós vamos vender índices para construções em determinados lugares. A Prefeitura vai vender e com o dinheiro vai fazer o investimento, 50% em obras públicas e 50% nós vamos colocar, também, no saneamento básico. E - para não dizerem que são só estes dois - aqui na Câmara tramita um Projeto onde nós estamos tentando vender por licitação, alienar por licitação, transferir a propriedade por licitação e os recursos provenientes de 10 terrenos nobres, nós vamos fazer creches nas vilas populares. É uma tônica do nosso Governo a preocupação com as vilas populares. Nós temos um sistema, uma rede de prédios, e quando os Vereadores quiserem, podemos pegar um ônibus - pode ser da Carris - para olhar o que estamos fazendo em matéria de construção de prédios escolares em cada um deles. Há todo o equipamento moderno, no campo da educação libertadora e popular, porque em muitos nós teremos o turno único, aquele que causou uma inveja desgraçada lá, contra o Brizola, o CIEP, nós vamos utilizar aqui a metodologia, porque é um tipo de educação, de concepção revolucionária, onde a criança ficará o dia inteiro na escola, com todo o tipo de assistência, desde o tipo alimentar, educacional, esportiva, cultural, artística, e na hora das suas tarefas terá gente treinada para orientá-los. Entram pela manhã e saem à noite. Isto para as vilas populares, para as vilas onde o pai e mãe trabalham e não podem cuidar das crianças. Estamos construindo-os, e vamos ter quinze deles. Se os companheiros quiserem ver, já temos muitos que estão prontos. Há ginásios cobertos, com a capacidade mínima de duas mil pessoas. É a integração aluno, professor e comunidade. A comunidade usará estes ginásios cobertos para os casamentos dos filhos, para aniversários, para o encontro das associações de moradores, para atos religiosos, para o carnaval, mas vai usar, também, para a ginástica, para o atletismo, para o basquete, para o vôlei, para o futebol de salão, para a parte artística e cultural. Vamos deixar quinze ginásios cobertos com a capacidade para dual mil pessoas, cada um. Esses prédios vão-se transformar, se Deus quiser, no clube da vila, porque vamos entregá-los à comunidade através de conselhos, e muitos deles já estão constituídos.

Esta foi uma derivação que fiz no sentido de mostrar que não é o Fundo que tem aí no nosso Projeto Praia do Guaíba um instrumento para simpatizá-lo, e sim uma preocupação da nossa Administração, de tirar dos lugares onde tem, para levar para lugares onde não tem. É apenas um registro, sem maldade, sem malícia nenhuma. Este Projeto da venda dos terrenos da Prefeitura, que são áreas nobres da Perimetral, é muito importante. Se vocês forem pela Av. Ipiranga, pela Perimetral, vão encontrar por ali muitas agências de carros e muitos estacionamentos e grandes extensões que pagam uma ninharia para o MAPA. Alguns daqueles terrenos queremos vender para fazer creches e corresponde, aquele conjunto de terrenos, a apenas 4% de toda a propriedade imobiliária que a Prefeitura tem em Porto Alegre. E, agora, só um registro, não é uma queixa, só uma observação e não um choro: eu vou pedir que a Câmara me ajude a fazer isto, aprovando este Projeto. Não vejo razão para não aprová-lo. Está tratado, já, com as Lideranças, acho que até meados deste mês vamos ter aprovado este Projeto. Ele tem uma finalidade social muito grande. O alcance social deste Projeto é um colosso e eu tenho absoluta convicção de que não tem nenhum Vereador contra ele. Pode ter até questionamentos a respeito do Projeto, pode haver precauções, podem ser apresentadas Emendas. Se a redação não for boa, apresentem substitutivos, mas eu gostaria de ter em mãos este Projeto e, por isto, faço um apelo aos Srs. Vereadores, no sentido de que nos dêem a oportunidade desta tarefa grandiosa.

Voltando ao Fundo de Saneamento Básico, nós vamos tirar 400 milhões de cruzados, ao longo de cinco anos de implantação do Praia do Guaíba, se for o caso - se a população quiser, porque, se não quiser, paciência - para o saneamento básico das vilas populares. Então, eu terminaria aqui dizendo que isto é um sonho ou uma utopia, mas um sonho e uma utopia que estão bem pertinho da nossa mão. É só ter coragem para pegar. Mas tem que caminhar um pouco. E eu o Debiagi estamos caminhando e, como o Drummond disse, estamos encontrando algumas pedras no caminho. Mas eu tenho absoluta convicção de que os nossos pés têm uma sola extremamente forte, porque constituída de convicções profundas. Esta é uma idéia nova, mas nós não vamos deixar de chegar ao final, mesmo que tenhamos todos esses obstáculos, porque vamos vencê-los, somos todos criaturas humanas e na hora em que começarmos a conversar, se alguém tem um questionamento, vai lá, apresenta alterações, modificações. Também teremos pessoas que são contra: eu já ouvi comentário de uma pessoa que me causou espécie, pessoa bem dotada, dizendo que não podia mexer, porque é uma área que não pode ser alterada, como é que se vai fazer um negócio desse? Mas será que a gente pode deixar uma área nobre sem utilização civilizada e social? Será que podemos nos esconder atrás das nossas concepções filosóficas, ideológicas e doutrinárias para impedir que uma obra dessas seja realizada? Será que temos condições de negar a Porto Alegre que ela mude a sua fisionomia? Vamos caminhar, se possível, juntos; se não for possível, vamos separados, mas discutindo, debatendo com a delicadeza que está na alma das boas pessoas. Muito obrigado. (Palmas.)

Quero pedir ao companheiro Debiagi que use a linguagem das imagens e pedir ao Presidente que dê a oportunidade de fazer a apresentação do Projeto para este auditório que veio nos honrar com a sua presença. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Dr. Jorge Debiagi.

O SR. JORGE DEBIAGI: Presidente Brochado da Rocha, Sr. Prefeito, demais membros desta Mesa, Senhores Vereadores, senhoras e senhores. É com muita satisfação que, depois de lançarmos uma idéia, há 17 de junho deste ano, depois de estudá-la por mais de seis meses, chegamos ao ponto de uma discussão pública, que tem como objetivo receber subsídios, enriquecer, ou quem sabe, até, como disse o Dr. Collares, negar esta proposta. Fico satisfeito em poder ter contribuído para uma discussão pública a respeito de um grande espaço desta Cidade. Se constitui, para mim, uma satisfação extremamente importante saber também que talvez seja a primeira vez que se discute desta forma a ocupação de um espaço da Cidade, ocupação de um espaço que, no nosso entendimento, se torna muito importante para o futuro da cidade de Porto Alegre. Torna-se importante pelo fato de que se não ocorrer esta ocupação, de uma forma ou de outra, a população de Porto Alegre, em sua grande maioria, estará sujeita a perder essa área.

Farei uma leitura, pela primeira vez, depois da 32ª apresentação, do documento encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em 17 de junho. (Lê.)

“Exposição de um estudo de viabilidade urbanística e arquitetônica, denominado Projeto Praia do Guaíba. Exposição e Justificativa. Aspectos Gerais. A cidade de Porto Alegre está de costas para o rio. Esta frase é constantemente colocada quando nos referimos à relação da Cidade com o rio Guaíba. A evolução histórica desse isolamento teve início quando da construção do seu novo porto e na sua posterior ampliação, quando as margens do rio afastaram-se da Cidade, na Zona Norte. Mais tarde, o dique e o muro de proteção complementaram esse isolamento justamente na região mais densa de Porto Alegre. Se tal sucessão de acontecimentos ocorreu na Zona Norte, a Zona Sul, com seus balneários da Tristeza, Pedra Redonda e Ipanema, manteve-se durante muitos anos afastada, só se integrando após os aterros efetuados na enseada da Praia de Belas e do Cristal. Se por um lado beneficiaram o acesso à Zona Sul, por outro também impediram o acesso ao rio. O aterro da Praia de Belas foi concretizado na década de 50, tendo origem a partir de dois projetos que se sucederam. O primeiro, constituído de um grande loteamento sobre a área do aterro, seria executado por uma firma particular que doaria ao Município e ao Estado a urbanização de áreas públicas e áreas destinadas a localização de órgãos públicos. O segundo, transformado em lei desde 1955 e em 1959 incorporado ao Plano Diretor da Cidade, organizava unidades vicinais formadas por superquarteirões de quinze hectares, com blocos elevados na periferia e no interior prédios residenciais de até quatro pavimentos, escolas e áreas verdes. A margem do Guaíba era reservada para grandes parques de esportes e recreação e próximo à ponte dos Açorianos era localizado o novo Centro Administrativo estadual. Algumas obras chegaram a ser executadas e vários lotes vendidos, dando origem aos quarteirões existentes próximo à Secretaria Municipal de Obras e Viação e o Instituto de Previdência do Estado. Posterior surgimento de linhas e recursos institucionalizados e destinados ao Plano Diretor e análise dos resultados obtidos nos quarteirões já construídos desestimularam a manutenção do projeto e do processo pelo qual seria implantado. Assim, em 1963, houve uma nova proposição, reduzindo a área urbanizada; em 1970, a Lei nº 3.414 aprovou e disciplinou o novo projeto, que reservou toda á área entre a Av. Borges de Medeiros e o rio Guaíba desde a Av. Ipiranga até o Sport Club Internacional para um grande parque e reorganizou as áreas remanescentes em grandes quarteirões com grandes lotes, sobre os quais iriam ser construídos edifícios obedecendo a usos, alturas e projeções definidas, sendo que no setor A, entre as Avenidas Ipiranga e Aureliano Figueiredo, os usos ficaram determinados pelo Plano Diretor, na sua Lei nº 2.330.

Em 1979, com a aprovação do 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre, a Seção 4 das unidades territoriais funcionais, artigos 252, 253, 254, passou a regular as áreas lindeiras das margens do rio Guaíba.

Passadas três décadas, esta imensa e importante região da Cidade continua inacabada, isolando a Cidade de uma paisagem de indiscutível beleza. Além do abandono, conseqüência do descaso público, o que prevê a Lei Complementar nº 43 é extremamente questionável. A previsão de uma Avenida Beira-Rio, com seis quilômetros de extensão, isolada de qualquer tipo de atividade, em pleno centro urbano, é negativo sob o ponto de vista da segurança pública do uso, da valorização turística e da responsabilidade do Poder Público. Depois de imensos gastos para aterrar parte considerável do rio, é inadmissível que até hoje não tenha sido devolvido ao uso da população nem o rio nem as áreas resultantes do aterro, com exceção do Parque Marinha do Brasil, do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho e Estância da Harmonia e de algumas áreas ocupadas por órgãos públicos. O restante da área, 104 hectares, continua inacessível à grande maioria da população. O Poder Público, detentor desta imensa área urbana, não possui recursos próprios para viabilizar sua ocupação, nem poderia numa situação de carência torná-la prioritária. Essa situação tende a prolongar-se com a ocupação por subconstruções que trarão prejuízos incalculáveis à comunidade como um todo, ao Município por não realizar e à Cidade por seus espaços inacabados e sem uso adequado. Salienta-se ainda o fato de que o Projeto Rio Guaíba, em plena execução, recuperará a balneabilidade das águas deste imenso estuário, devolvendo o rio à Cidade. Diante desse quadro, o que se propõe para a viabilização da urbanização da Praia do Guaíba é a sua ocupação efetiva em curto prazo, através de um plano de viabilidade, apoiado na realidade concreta do nosso meio e das nossas necessidades, com a participação e iniciativa do capital privado.

Porto Alegre, 17 de junho de 1987.”

Eu gostaria de descrever o Projeto durante a projeção dos “slides”, mas fazer um comentário último sobre o que eu coloco e assinei em 17 de junho deste ano, como epílogo desta apresentação de trabalho, é o seguinte. (Lê.)

“Estudos e viabilidades - condicionantes: fazem parte do Projeto de Lei todas as propostas urbanísticas, arquitetônicas e paisagísticas contidas neste estudo de viabilidade. A proposta de solução urbanística e arquitetônica deverá ser considerada preliminar, devendo ser aprofundada durante o desenvolvimento do projeto básico, o qual, quando concluído, será submetido à aprovação da Câmara de Vereadores.

O estudo de viabilidade, ao transformar-se em projeto básico, deverá considerar as contribuições e as idéias provenientes do Poder Público e da Câmara de Vereadores.

As soluções urbanísticas e arquitetônicas intrínsecas a este estudo de viabilidade, no entanto, constituem-se na base, no princípio que nortearão o projeto básico, não podendo este desfigurar o proposto, devendo este ter preservado o conceito inerente à idéia contida no estudo com suas respectivas propostas.”

Senhoras e senhores, esta é a oportunidade que nós temos, como profissional, de dizer sempre, desde que lançamos esta idéia, ela nunca foi um projeto e sim uma idéia. É um profissional que, preocupado com a sua Cidade, resolveu lançar uma idéia juntamente com o Prefeito de sua Capital. Portanto, não se trata de nenhum pacote fechado, muito pelo contrário, este é o momento de ser dado o início ao grande debate público, através dos Srs. Vereadores, legítimos representantes do povo.

Eu passarei, a seguir, a fazer a apresentação do trabalho, as imagens do que poderá vir a ser este estudo.

(O Sr. Jorge Debiagi procede à projeção de “slides” e faz comentários sobre as imagens projetadas.)

O SR. JORGE DEBIAGI: Esta é a fase do nosso trabalho. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE: Neste momento, segundo o Regimento Interno da Casa, art. 202, os Srs. Vereadores poderão inscrever-se, se assim o desejarem.

Pela ordem, encontram-se inscritos os Vereadores: Werner Becker, Caio Lustosa, Marcinho Medeiros, Jussara Cony, Paulo Satte e Getúlio Brizolla. Os Vereadores inscritos, segundo manda o Regimento Interno, terão 10 minutos para formular as perguntas ao Sr. Prefeito de Porto Alegre.

Com a palavra o Sr. Ver. Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Sr. Prefeito Municipal, eu tenho a impressão de que, em termos de administração pública, em Porto Alegre, é a primeira vez que um Projeto de tal magnitude é amplamente discutido com a comunidade antes de ser apresentado e de se fazer uma tentativa de colocá-lo em prática. Foi referido que esta é a 32ª ou 33ª apresentação do presente projeto ou estudo de viabilidade, e eu pergunto - até porque assisti duas ou três exposições anteriores e assisti inclusive enquanto conselheiro da OAB - qual tem sido o nível de aceitação nessas mais de 30 apresentações? Se ocorreram críticas, quais foram essas críticas ao Projeto?

O SR. ALCEU COLLARES: Nós apresentamos, além da OAB, IAB, da FEDERASUL e outras organizações, apresentamos também à Associação de Moradores da Zona Sul. Fizemos uma reunião com as lideranças de toda a Zona Sul, provavelmente tendo ali 25 presidentes e direções de associações de moradores, e os questionamentos têm sido, em primeiro lugar, sobre a propriedade da área, o que respondemos que essa propriedade é definida como do Município. Em 1951, pela Lei 1.841, houve a doação, pelo Estado, dessa área para o Município. Posteriormente, o Governo do Estado, em cima dessa área, fez um aforamento que atingiu aquele espaço onde hoje há um prédio do DMAE. O Município, inconformado, ou melhor, os foreiros inconformados, recorreram à Justiça, procurando discutir o direito de uso daquele espaço. Em lª, 2ª e 3ª instância, o Supremo decidiu que o Estado não poderia ter comprometido com o instituto do aforamento uma área que já havia sido doada ao Município. A única entidade que tem título de propriedade transcrita no Cartório de Registro de Imóveis, que é o que caracteriza o domínio sobre a área, é o Município. Na verdade, temos convênios com o DNOS e o Estado, os quais vêm sofrendo uma série de aditivos e que têm como objetivo a realização de obras de prevenção contra enchentes. Por várias razões, certamente da ordem de falhas das entidades, tem que ocorrer esses aditivos, porque as obras de macrodrenagem, em grande parte de responsabilidade do DNOS, para que o Município pudesse fazer as obras de microdrenagem, nós temos hoje uma situação em que o DNOS, pelo convênio, entra com 50% e o Estado com trinta, ficando os 20% para o Município. Em conseqüência das falhas que ocorreram a nível municipal, estadual e federal, temos Porto Alegre, hoje, sofrendo uma grande quantidade de alagamentos. Há poucos dias, em reunião no Passo D’Areia, com os Vereadores Campani e Comin - havia outros Vereadores presentes -, começamos a discutir, objetivamente, a responsabilidade de cada um para a realização dessas obras. Então, por esses convênios, caberia uma determinada área para cada uma dessas entidades, mas, como o convênio não foi completado, poder-se-ia levantar o problema da falta do cumprimento das obrigações assumidas, o convênio poderia ser denunciado.

Não há uma definição de quais as glebas, com as suas delimitações, que pertencem ao DNOS e ao Estado, mas há uma área de 37 hectares que tem a característica de bem dominial e que pertence ao Município. Como vamos ocupar apenas 20, 22 de 104 hectares, sobram 84 hectares para atingir as finalidades que foram previstas no Plano Diretor, transformá-la em bem de uso comum do povo. Se porventura acontecer qualquer desentendimento no mundo jurídico, depois da apresentação do projeto, se a sociedade porto-alegrense quiser, se desejar, se criar consciência sobre a necessidade desta proposta e a Câmara aprovar, é evidente, um ou outro embargo serão superados no campo do entendimento político, porque se a obra é desejada pelos munícipes de Porto Alegre, tenho certeza que não será o Estado nem o DNOS que vão impedir a sua realização, pois ela se destina ao bem comum da nossa sociedade.

A outra é o problema ecológico, que muitas pessoas desejam que permaneça como está, pois é verdade que numa pequena área a natureza criou os seus fatores, os elementos verdes. Mas é uma área que está, em nosso entendimento, abandonada, que está sendo invadida, que está sendo apropriada, como é o caso do Colorado, uma grande área apropriada legalmente, através de doação. E quero repetir, tem muitos pedidos de doação de outras áreas. Então, se porventura houver dificuldades no campo jurídico, nós chegaremos a um entendimento, pois pretendemos apresentar este projeto a todos os Partidos. Sei que tanto o DNOS, cujo titular é do PFL, como o Governo do Estado e os outros Partidos, o PT, o PDT, PMDB, PDS, PFL, PSB, todos tenham uma preocupação com Porto Alegre. Eu finalizaria dizendo que se a idéia for boa e vocês quiserem, evidentemente ninguém vai segurar esta caminhada. Agora, se ela não for boa, nós pararemos na hora e voltaremos para a Prefeitura apenas com a consciência de ter tentado.

O SR. PRESIDENTE: Eu pediria aos senhores que assistem a esta reunião que mantivessem o nível que a Casa deseja oferecer a todos os senhores.

A seguir, pela ordem, com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt. S. Exa. tem dez minutos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Prefeito Municipal, em primeiro lugar, queria cumprimentá-lo, na medida em que levanta-se a discussão. Acho que, realmente, independente de qualquer posição, isto é positivo. Agora, acho que qualquer projeto que se apresente, a nível de planejamento, traduz a visão que se tenha sobre uma cidade e eu confesso que, quanto mais conheço os detalhes, ouço falar e acompanho os debates em torno desta proposta, mais me convenço de que a visão que tenho da Cidade não é, em hipótese alguma, esta que está prevista neste projeto. Não é na medida em que eu entendo que realmente nós temos neste momento uma questão prioritária, absolutamente prioritária, que é o número crescente das pessoas que são obrigadas a abandonar os seus lares por impossibilidade de sustentar os aluguéis e que, à falta de opções, buscam resolver a questão da sobrevivência na alternativa radical, final que se coloca, que é a da construção de habitações clandestinas em áreas mais diferentes. É óbvio que com isso não justificamos em hipótese alguma a invasão de área, sobretudo em área verde ou de lazer, muito menos naquelas à beira do rio Guaíba, mas nosso teor é de que a apropriação desses segmentos populares, que se faz no concreto e na força da crise social gravíssima que o País está atravessando, acabemos trocando por uma apropriação indireta dos segmentos de elite. Eu dou exemplo típico, a partir das imagens que vi na projeção, do caso da marina. A marina, por exemplo, fico me perguntando se os caíques das vilas colocadas nas ilhas do Guaíba vão poder entrar na marina, estacionar na marina. Se, realmente, o fato da proximidade da marina em relação ao projetado hotel internacional não significa, indiretamente, exatamente, a utilização dessa marina, fundamentalmente, por aqueles que vierem a se hospedar no hotel, ou coisa parecida. Além do que, uma marina, por si só, isso nós tomamos na realidade brasileira, do custo de barcos, iates e coisas parecidas, por mais públicas que elas sejam, esse pública, evidentemente, é muito mais formal do que de fato atingível pela maioria da população que não chega nem a ter automóvel, que dirá um iate ou coisa parecida, porque estão a preços terríveis.

Essa é uma preocupação que temos. O segundo dado é o que eu li no jornal ontem, que foi assinado um protocolo de intenções para a construção do Teatro Municipal, não sei se o hotel internacional implica também o Teatro Municipal, porque era um projeto que andou zanzando por aí, no ano passado, com alguns debates dos quais participamos, inclusive, que o complexo teria teatro, centro de convenções, hotel. Não ouvi nenhuma manifestação do Dr. Debiagi e me interessaria conhecer.

Eu estou tentando seguir a ordem da abordagem de que V. Exa. realizou. A questão da balneabilidade do rio Guaíba. Realmente, continuo me baseando nos documentos que ao longo de todos esses anos conheci, inclusive aqueles produzidos pelo debate original aqui na Casa e, depois, pela Comissão de Inquérito da qual fui relator. O que realmente me parece é que, se atingirmos balneabilidade, até acredito que talvez seja possível, mas acho complicada a questão da potabilidade. Portanto, nesse sentido, não sei em que pé ficaria a questão do uso da praia como tal. Confesso que os dados, até agora disponíveis, não me convencem de que o Projeto Rio Guaíba, que eu entendo que é importante como projeto de esgotamento da Cidade, resolva o problema da potabilidade ou da balneabilidade do rio. São duas coisas absolutamente diferentes. Preocupa-me, também, uma questão que eu formulei ao Sr. Prefeito num Pedido de Informações encaminhado ao Executivo, do qual eu recebi resposta, que não me satisfez totalmente, eu indagava se haveria desapropriações ou remanejo de áreas em toda esta região. Daí me foi respondido que não haverá desapropriação, se necessário haverá remanejo de área pública. Gostaria de ter alguns detalhes a mais sobre o que significa este remanejo de área pública. Também me preocupa, no texto do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Arquitetos e Urbanistas Associados Ltda., a letra “j” do item 3 da cláusula 1ª, que diz que o estudo de viabilidade deverá prever áreas destinadas pela contratante à construção de edificações residenciais e comerciais, para que o empreendimento seja autofinanciável. Nós temos experiência suficiente, aqui na Casa, de Plano Diretor, que por maior seriedade, por maior objetividade que o Projeto preveja de prédios com distâncias determinadas, com alturas definidas de quatro andares e etc. e tal, as modificações poderão ser feitas “a posteriori”, seja diretamente, através do Conselho, seja através, inclusive, de Projetos de Lei desta Casa, e que acabariam por se desvirtuar e se criaria, assim, a murada de concreto tal como se criou ao longo dos anos em Copacabana, se criou em Camboriú, em Santa Catarina, vem-se tentando criar em Florianópolis, inclusive com a participação lamentável da Câmara de Vereadores, que aprovou uma modificação absurda no Plano Diretor daquela Capital.

E, também, na cláusula 4º do mesmo contrato, que prevê assegurado à contratada direitos autorais pertinentes ao desenvolvimento dos projetos, urbanismo, arquitetura e paisagismo, me preocupa, porque eu gostaria de saber quais são os economistas que estão, no momento, participando, se é que foi desenvolvido em algum momento esta questão - do estudo de viabilidade econômica - e acho que sem este ponto de partida será muito difícil concretizarmos qualquer coisa. Queria discordar de uma expressão duas vezes usada pelo Dr. Debiagi, de que o Poder Público é o detentor dessas áreas. Talvez tenha sido apenas uma questão de expressão, mas entendo que o detentor dessas áreas é a Cidade, a população de Porto Alegre, e não o Poder Público como tal, embora a administração da área, inegavelmente, cabe ao Poder Público. Mas, na minha visão, acho que o detentor dessas áreas é a Cidade, através da sua população, através de vários setores. Nesse sentido, queríamos enfatizar que a Câmara, independente de receber a visita de V. Exa. hoje, nesta tarde, que muito nos honra e incita interesse na discussão para apresentação desse Projeto, já iniciou a sua participação, pois a Comissão que o visitou, na semana passada, já é um resultado de um trabalho que vem sendo feito aqui, na Câmara, de outras entidades. Eu apenas faria um apelo, Sr. Prefeito, para que essa participação não se restringisse aos encontros, mas se alargasse, exatamente na possibilidade da intervenção no projeto, coisa que não ocorreu, por exemplo, naquelas modificações do Plano Diretor, em que houve dezenas de contribuições e nenhuma delas foi utilizada pela Secretaria do Planejamento no projeto que acabou chegando aqui na Casa. Esta seria, então, a minha intervenção, dizendo a V. Exa. que não me coloco radicalmente contrário ao Projeto, mas, realmente, a visão de Cidade que tenho é um pouco diferente, e tenho medo que o Projeto não se esgote na sua administração, pois é tradição, infelizmente, da administração brasileira, um Prefeito não continuar as obras do outro, na maioria dos casos, e que a gente acabe iniciando-o e parando, na metade do caminho, e aí a situação ficará pior do que está no momento.

O SR. ALCEU COLLARES: Quando o Ver. Antonio Hohlfeldt não se coloca radicalmente contra, eu acho que há uma conquista muito grande. Isso é um avanço em matéria de debate público e discussão. E quero fazer aqui um registro, recebi, com muita honra, o meu colega e companheiro da Faculdade de Direito, com vários representantes de entidades, exatamente levando um documento e pedindo o que o Vereador pede: a oportunidade de um grande debate, não só com as associações, entidades representativas de classe e com o povo, mas também com entidades especializadas no campo do paisagismo, da ecologia, da biologia, do urbanismo, da arquitetura. Eu até disse ao Ver. Caio que eu espero uma grande contribuição deste agrupamento de porto-alegrenses preocupados com o desenvolvimento da sua Cidade.

Nós recebemos as preocupações do Ver. Antonio com o maior respeito possível. Vereador este combativo, trabalhador. Tão combativo e trabalhador que fez um Pedido de Informações para saber por que eu tinha faltado a uma audiência com o Ministro. Mas não tem problema, eu posso falar sobre a minha vida particular. É um direito que o Vereador tem de saber, pois, se eu vou a Brasília como Prefeito, tenho que dizer onde estava. Poderia, evidentemente, responder da forma mais absurda, como alguns podem estar imaginando - que eu tenha tido um problema intestinal muito forte e não tenha podido comparecer. Mas não. Coincidentemente - e está no documento que eu mandei a V. Exa. -, eu estava recebendo, no Congresso, honrosamente, uma das maiores figuras da nova política brasileira - o Deputado Lula, Presidente do PT. Uma liderança jovem, uma das esperanças do nosso País e, nesse momento da audiência, Ver. Antonio, o nosso Presidente, o Brizola, me disse que não seria bom sair nesta hora, porque poderia parecer uma agressão a uma liderança popular. Por isto eu permaneci. Mesmo assim, nós temos a obrigatoriedade de responder a todos os Pedidos de Informação e, quando o Vereador não se coloca radicalmente contra, eu acho que estamos diante da possibilidade de um debate racional, lógico, que nos leve, certamente, ao aprimoramento da idéia, se for o caso. Não ouvi ninguém que seja contra a idéia. Podem sugerir que não deva ser ocupada assim, que pode ser diferente. Mas contra a idéia, nem lá no Instituto dos Arquitetos. O que eu vi lá dentro não dá para contar, depois eu conto para cada um, porque foi muito triste para o companheiro Debiagi o debate lá no Instituto dos Arquitetos; de alguns, eu vi um enorme ciúme por causa da idéia dele, e de outros, foi frustração profissional, porque ele tem um grande escritório de arquitetura e também os outros não tiveram a idéia do projeto. Então, o problema da balneabilidade e potabilidade do nosso rio Guaíba foi discutido pela Câmara e, outro dia, fiquei muito alarmado quando foram algumas dessas entidades lá, e um cidadão disse que a Câmara não tem condições de fazer um estudo desses, na frente do Vereador Caio; agora, eu acho que aqui que é o grande conselho do povo, aqui tem representatividade popular e legitimamente democrática; então, é para cá que trazemos os projetos, até por lei. Quanto a balneabilidade e a potabilidade, quero dizer que estamos seguindo a orientação de técnicos; não fazemos nada sem a consulta de assessores especializados e eles nos afirmam que isso é possível. Vereador, vamos encontrar alternativas para fazer este estudo; o que não podemos fazer é deixar o rio como está, e muitos ecologistas silenciaram durante muito tempo, e nós é que estamos levantando a discussão sobre o rio Guaíba.

(Intervenção nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): A Mesa solicita aos assistentes que permaneçam dentro da calma e da habitual educação do nosso povo; A Mesa alerta que existe um dispositivo regimental para a permanência dos senhores no Plenário.

O SR. ALCEU COLLARES: Passaria a palavra para Dr. Debiagi.

O SR. JORGE DEBIAGI: Meu caro Vereador, com o qual tivemos a oportunidade de debater logo que foi lançado este estudo, através de uma rádio. Na ocasião, o ilustre Vereador ainda não conhecia esta proposição e, se tinha uma posição inicialmente contrária, parece que hoje o Vereador reconhece que a idéia tem alguma validade, tanto que não se coloca radicalmente contra, portanto, está pronto a estudar. Nós também estamos dispostos a discuti-la e o fórum para discutir a questão desta idéia em alguns aspectos demanda tempo porque demanda a avaliação de teorias urbanísticas. Quando V. Exa. fala em visão de cidade, que esta não é sua visão, é um direito que o assiste. Na nossa visão, cidade é um ambiente que nos abriga, um conjunto de espaços que nos abrigam, decorrentes das nossas atividades sociais e econômicas. Uma cidade necessita, para o seu desenvolvimento, no conjunto da sua população, prever o seu desenvolvimento social e econômico. Quando se prevê a construção de um hotel internacional, se pretende que esta Cidade seja integrada no contexto das cidades a nível internacional, porque esta é uma cidade que se constitui numa das portas do desenvolvimento das suas relações com o exterior. Esta Cidade se constitui e esta região recebe um terço de toda entrada de turistas provenientes dos países do Prata e esta Cidade é uma das poucas cidades brasileiras, capitais brasileiras, que não dispõe de um equipamento dessa ordem. É uma das razões de propormos neste programa um hotel com as características de um hotel internacional. São investimentos elevadíssimos, investimentos na ordem de milhares de dólares que serão trazidos à economia de Porto Alegre, serão locados nesta região, são empreendimentos de nível de emprego elevadíssimo e que, além disso, é um investimento que traz a Porto Alegre a sua possibilidade de receber e aqui permanecer um número muito grande de pessoas que vêm tratar das relações culturais e negócios no seu inter-relacionamento com as demais cidades.

A localização de investimento como esse não poderia ser diferente a não ser a margem do rio, porque é uma das regiões mais importantes que esta Cidade possui, ali e nesta região é quase que natural a sua localização. O próprio Sindicato dos Hoteleiros de Porto Alegre defendeu a idéia da localização de um hotel e da existência de um hotel deste tipo em função das vinculações que a Cidade passa a ter e os benefícios que um equipamento desta ordem traz ao nosso núcleo.

De qualquer maneira, eu fugi um pouco em relação à visão de cidade. Ontem me entrevistaram com relação ao que nós pensamos da Cidade para o ano 2000, este parâmetro, que há muitos anos nós perguntamos, o que será do mundo no ano 2000? O que será da nossa Cidade? Perguntava o repórter no ano 2000. A cidade de Porto Alegre, no ano 2000, daqui a doze ou treze anos, será aquela cidade que nós pensamos hoje, será o fruto da discussão, a consciência que a população e Porto Alegre tiver sobre ela hoje, porque a Cidade se constrói no tempo, ela evolui no tempo; portanto, eu acho que este debate em relação à Cidade, teremos a oportunidade de fazê-lo se esta idéia for aprovada durante a evolução desta idéia, para que se faça um debate realmente profundo sobre a questão.

Fala o Vereador com relação à construção de subabitações, que ele mesmo reconhece que esta não é uma região apropriada para esta localização e eu tenho para mim, como cidadão, não como arquiteto, mas como cidadão consciente, digamos, com uma certa experiência no relacionamento com estas questões, porque a minha origem não é de riqueza, a minha origem é de pobreza e eu não desejo a pobreza para ninguém, eu acho que nós temos que lutar todos juntos para que este País resolva suas questões sociais e que seja possível, num breve prazo menor, que possamos ter resultados, que não tenhamos uma população que necessite morar em subabitações. Está é uma tragédia nacional. Nós temos que ajudar, de mãos dadas, a que isto seja resolvido, seja sob qual regime for. A sociedade brasileira, hoje, vive sob um regime capitalista, a sociedade brasileira, hoje, se desenvolve dentro deste regime. Poderá mudá-lo, é uma questão de que, se o povo brasileiro assim o achar conveniente, se o povo brasileiro tiver condições para mudar o regime capitalista, ou trocar por outro, é uma questão histórica, é uma relação que nós temos com a História, e eu faço parte daqueles que pensam que isto deve ter uma modificação. Agora, enquanto isto não há, não podemos retroceder, não podemos parar, não podemos deixar de fazer, temos que continuar construindo uma sociedade melhor, mesmo que seja sob um relacionamento hoje existente. Não podemos parar. Se pararmos, vamos sucumbir, e nós temos que pensar grande. Então, dentro desta idéia é que digo o seguinte: quando se recebe, Vereador, uma relação de elitismo nesta área, absolutamente, não posso concordar com o senhor, porque a minha intenção, e o que está sendo proposto, como idéia básica, é o contrário. Nós temos uma população de dois milhões e meio de habitantes. Se nos perguntarmos quantas pessoas conhecem o rio e possam dele usufruir, possam usufruir de uma paisagem, seria indiscutível a resposta, porque saem de uma região urbana e de uma certa forma caótica. Se lhe permitirmos a possibilidade de vislumbrar horizontes maiores, livremente, eu tenho a impressão de que estamos contribuindo para que esta população, porque usará este espaço na sua totalidade, e toda a população possa utilizá-lo. E não vejo por que não, e levanto o exemplo de outras cidades brasileiras. Eu tive a oportunidade de conhecer um grande projeto na cidade de Recife, na Praia da Boa Viagem - que não é aquilo que eu desejo para a nossa Cidade - onde existem edifícios com uma densidade média na ordem de 800 habitantes por hectare, e esta nucleação não impede que toda a Recife utilize o mar da Boa Viagem. As multidões que têm acesso a esta região é uma coisa fantástica. Mesmo no Rio de Janeiro, o fato de Copacabana ter uma densidade de 1500 habitantes por hectare que, absolutamente, não é o que está sendo proposto, muito pelo contrário, a população das favelas tem acesso total e utilizam totalmente todas as praias do Rio, desde Copacabana, Ipanema, etc. e todo o litoral do Rio de Janeiro é ocupado pela população. Pobres e ricos convivem num espaço comum.

Não vejo por que uma idéia arquitetônica urbanística pode impedir em si a utilização por grande parte da população em determinados espaços, nós não vamos resolver a questão social do Brasil através de um espaço menos ou melhor adequado. Eu acho, senhores, que quando se faz um espaço, deve-se fazê-lo bem, porque fazendo-o bem nós estamos resgatando, nós estamos permitindo que haja uma evolução social, nós não podemos andar para trás, nós devemos fazer que haja uma evolução. Vou dar-lhes um exemplo: alguns estudos significativos foram feitos nos projetos do metropolitano de Recife e de Belo Horizonte e nos estudos realizados em São Paulo e no Rio de Janeiro sobre o uso do metrô, que é um equipamento extremamente sofisticado tecnologicamente. É equipamento de um visual - no caso de São Paulo - invejado a muitos estados e países do mundo; a população de São Paulo e do Rio, quando começaram a utilizá-los, o faziam com um certo respeito, mas mesmo assim sujavam, riscavam. A orientação utilizada pelo metrô de São Paulo foi esta: substituíam placas, limpavam a todo momento, de tal maneira que a partir de um certo ponto a população de São Paulo de todas as classes sociais passaram a usar este equipamento, cuidando dele. Tem filmes, ilustre Vereador, que são emocionantes, de pessoas que estão entrando no trem, com uma criança no colo e jogam o papel no chão, a pessoa rapidamente vai e junta o papel. Se alguém entra numa estação de metrô com cigarro, antes de entrar na estação já apaga o cigarro. Não porque tem alguém dizendo apague o cigarro, ou porque tem uma placa é proibido fumar, mas por uma questão de consciência; as pessoas tiveram evolução. E certamente levaram esta experiência para os seus lares.

Eu gostaria de dar outro exemplo, muito criticado há anos, quando foi feita a nova rodoviária de Florianópolis. Me perguntaram: O senhor não acha que esta rodoviária é elitista? O senhor não acha que esta rodoviária é uma rodoviária que vai estar gastando o dinheiro do povo de uma forma indevida? Respondi: não dá para comparar a rodoviária de hoje com a rodoviária antiga de Florianópolis, que era um caos.

A rodoviária nova de Florianópolis levou à população inteira do Estado de Santa Catarina, por ser ela uma Capital que polariza toda esta região, um exemplo de espaço. As pessoas hoje cuidam do espaço, sempre cuidaram do espaço por eles doados e esse espaço utilizado por pobres e por ricos, porque a nossa sociedade assim está estratificada. Mas o que eu quero dizer é que o espaço quando bem feito ele recupera, doa, permite o desenvolvimento; e o detalhe deste estudo, está se prevendo não só o acesso à integridade da obra como também criando alguns pontos onde as pessoas possam se encontrar. Esses sete pontos aos quais nos referimos são pontos em que equipamentos adequados à sociabilidade serão alocados. A região inteira desta Cidade poderá utilizar esses espaços e não será o espaço em si que vai discriminar a quem vai usar. Pelo contrário, será feito, será concebido com a ajuda dos senhores para que toda a população - naturalmente se essa idéia for aprovada - o utilize plenamente.

Eu tenho outra questão levantada pelo Vereador com relação a remanejo de áreas. Eu diria o seguinte: esta é uma área que hoje tem uma destinação prevista no 1º PPDU para áreas tidas como áreas verdes, no entanto, sem especificar que tipo de ocupação vai ter a nível urbano. O que está se propondo nesta idéia é que, ao se transformar em projeto básico, se destine a esta área um novo regime urbanístico.

É natural que aconteça isso como acontece em vários segmentos da nossa Cidade. Nós vamos tratar, se esta idéia for aprovada, esta área com um novo regime urbanístico, onde será prevista toda uma série de equipamentos e as construções que poderão viabilizar a construção desses equipamentos.

Tem um outro item, já foi feita alguma referência, que diz respeito à carta-contrato que realizamos com a Prefeitura. Ao discutirmos essa idéia com a PMPA e seus órgãos de apoio, levamos a idéia. Naturalmente, como qualquer trabalho profissional, tem que haver um contrato. Não podemos fazer um trabalho profissional sem contrato. Então, é uma obrigação legal a realização do contrato. Se desenhamos uma idéia e somos autores dessa idéia, a autoria da idéia é inalienável.

Assim, esclareço que este contrato não monopoliza a idéia, pois, ao ser feita a permuta do direito de construir, como, por exemplo, as empresas que vão ali construir o hotel internacional ou algumas edificações destinadas a apartamentos e escritórios, elas, evidentemente, trarão seus arquitetos para fazerem esses projetos. Não sou o autor e não posso coibir, de forma alguma, que um colega, trazido por uma empresa, faça um projeto. Não tenho esse direito. É um equívoco quando se afirma que tenho direitos sobre o todo. Tenho, sim, o direito de coordenar aquilo que eu projetar. Se eu fizer o projeto básico de todo o sistema viário, ele, evidentemente, será de minha autoria e por ele terei responsabilidade. Agora, investimentos feitos pela iniciativa privada, não tenho condições. Aqueles arquitetos organizados em seus escritórios, que têm os seus clientes, têm total e completa possibilidade de realizarem seu trabalho profissional através desse mecanismo.

Fico à disposição, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Pela ordem, com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Senhor Prefeito, a minha preocupação é quase igual à do Ver. Antonio Hohlfeldt, seria apenas uma colocação a mais: estas subabitações que existem hoje na área, existe uma previsão de retirada gradual, de forma que elas sejam transferidas ou as famílias serão transferidas para áreas mais humanas? E como será feita esta retirada e de que forma essas famílias que vivem hoje nesta área terão uma possibilidade de moradia precária, no futuro, que espero que sejam melhores que as atuais? Esta é uma das perguntas. A outra refere-se a um assunto pessoal meu, e que peço licença para fazê-lo. É sobre o meu projeto dos centros integrados de serviços essenciais, que perguntaria se não podem ser colocados junto às creches após a venda das áreas nobres, se for aprovado por esta Casa.

O SR. ALCEU COLLARES: Respondo à primeira formulação dizendo que, no fundo, o saneamento básico prevê a geração de recursos capazes de permitir, o dia que chegar lá, se chegarmos, no caso da necessidade de remoção, para lugares onde nós já temos, inclusive, planejamento, infra-estrutura, água, esgoto e transporte coletivo melhores do que nos lugares que estão. E nós estamos preconizando levá-los para transmitir-lhes a propriedade. Terão um título de propriedade. Pela primeira vez este grupo de pessoas terá a condição de elevação de sua dignidade, como proprietários de um módulo com o mínimo de infra-estrutura. Na Chácara da Fumaça temos uma área grande, que resultou de uma permuta, aqui pela Câmara, da Rua Ary Tarragô. Então, temos áreas capazes de permitir, se for o caso, se for aprovado o projeto, pode chegar lá; agora, pode nem ocorrer isto. A previsão existe. Dos seus centros integrados, há possibilidade de colocá-los junto à idéia e, inclusive, se parecem muito com a preocupação que estamos tendo, deles, junto às próprias creches. Gostaria de destacar no projeto a marina pública, que causou impacto muito grande na sensibilidade de alguns Vereadores. É para um determinado segmento. Nós temos sete locais com vestiários, bares, restaurantes modestos, e trinta e tantos campos de futebol ao longo da orla, campo para a prática de basquete, futebol de salão, ginástica. Eu diria que vamos até civilizar aquela zona para um belo e bom uso. Porque tal como está não é possível. Perguntaria: quem poderia passar hoje às 10 horas nesta área? Ver. Jorge, se nós fizéssemos apenas a Beira-Rio, seis quilômetros de via pública, isolada, num deserto, quem passaria às 10 horas da noite? Acho que temos condições de, neste debate, de apanhar esses registros, e eu só gostaria de repetir: estamos recebendo críticas de algo que ainda não existe. Estamos com um estudo de viabilidade urbanística, arquitetônica, econômica, paisagística e ecológica, que ainda não é.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Esta preocupação minha com o futuro é altamente positiva, modéstia à parte, porque se não pensarmos nesta gente agora, como poderemos aprovar o projeto?

O SR. ALCEU COLLARES: Não. Não é nesta parte. Eu concordo com V.Exa. E temos a alternativa de deixarmos assim e se permitir a invasão de toda a área. Se as pessoas quiserem, podem até estimular isto. Na área pública. Pode chegar. Agora, se podemos dar uma área decente, uma propriedade para estas criaturas, porque eles ali, mais cedo ou mais tarde virá alguém que vai tirá-los de lá. No Dilúvio, é a água quem vai tirá-los. E eu fico encantado com algumas almas sensíveis no momento em que fazem críticas de algo que não existe. Vamos deixar claro: é um estudo de viabilidade urbanística no setor econômico, paisagista e ecológico. O Projeto não existe. Então, quando vier para cá, os companheiros, se quiserem, podem alterar tudo. A Câmara tem condições, tem Comissões permanentes, podem contratar arquitetos daqui, fora daqui, e fazer um projeto novo. Outra alternativa é deixar como está. Ou deixa como está, ou aproveita a idéia melhorando, aprimorando, no momento em que partirmos para o detalhamento técnico, que não existe. Como vamos debater um detalhamento técnico de um projeto que não existe? E se nós estamos debatendo com a população, e volto a repetir para algumas pessoas que estão reclamando isto, que nós vamos dar. Tem um boletim que diz que o Prefeito Alceu Collares não deve conhecer bem a Cidade e os seus habitantes. Tanto conheço que consegui votos para me eleger Prefeito.

(Aparte inaudível.)

Este que falou nunca se submeteu a votos. Eu sempre fui bom de voto. Nunca joguei futebol, era ruim, tentei, mas não deu. Agora, voto era comigo mesmo. Eu fiz 75 mil votos em 70, 74 mil votos em 74 e 120 mil votos sem dinheiro, sem comprar uma consciência que fosse. Só em nome disto que gostaria que houvesse um pouco de estima por quem está aqui. Um pouco de estima, só. Não precisa nem respeito, só estima.

E o combate à nossa idéia pode ser feito. Ninguém pode gerar uma idéia que queira, por sua vez, gerar unanimidade. Quanto mais polêmica a idéia, melhor. Ninguém atira pedra num cachorro morto. Este cachorro que está aqui não está morto, por isso é que está recebendo pedradas.

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, com a palavra, o Ver. Werner Becker.

O SR WERNER BECKER: Sr. Prefeito, em primeiro lugar eu gostaria de agradecer o acolhimento da sugestão que fiz na FEDERASUL. Tenho certeza que falava em nome da Casa, embora sem procuração expressa, para que nenhum projeto, nada fosse enviado a esse respeito durante o recesso parlamentar, e V. Exa., inclusive, deferiu imediatamente. Veja V. Exa. como é importante e produtivo que as coisas operem desta forma, inclusive para evitar equívocos e aumentar a transparência de qualquer proposta ou projeto. Eu acho que isto deve servir de experiência no relacionamento Executivo/Legislativo. De outra parte, quero dizer a V. Exa. que a crítica de coisas que não foram feitas ainda, conforme diz V. Exa., acho que a esta não significa condenação, pois não adianta nada criticarmos depois que está feito, porque o que está feito, está feito. Entenda que crítica significa debate, discussão, polêmica. Portanto, não pode agastar V. Exa.

O SR. ALCEU COLLARES: Eu tenho o direito de ter a minha sensibilidade. Eu sou sensível.

O SR. WERNER BECKER: Sim, mas V. Exa. não pode abalizar o nosso comportamento em função da sua sensibilidade.

O SR. ALCEU COLLARES: Werner, me deixa exercer o direito de ser um tipo sensível.

O SR. WERNER BECKER: Me deixe ter o direito de usar todas as minúcias, também.

O SR. ALCEU COLLARES: A recíproca é verdadeira, e de minha parte é sincera.

O SR. WERNER BECKER: Se V. Exa. é sincero neste momento, eu sou sincero em todos os momentos. Eu, primeiramente, gostaria de fazer uma indagação, porque se fala muito no problema do convênio. Eu gostaria de saber se é convênio ou contrato.

O SR. ALCEU COLLARES: É convênio.

O SR. WERNER BECKER: O pouco que sei de Direito Administrativo me diz que o convênio é denunciado unilateralmente, a qualquer momento, sem nenhuma motivação. Não sei por que isto, mas deve haver algum motivo que preocupa uma gama de juristas. Tenho a impressão que é um contrato e não um convênio. Se é convênio, não vejo nenhum problema.

Tenho certeza de que, de uma forma ou outra, a Cidade vai aproveitar essa área que está ociosa. Mas o que me preocupa é quem vai suportar o custo social da infra-estrutura destas obras. (Palmas.) Eu não vejo nenhum motivo para ser aplaudido, pois estou apenas fazendo uma pergunta. Quem deve ser aplaudido ou vaiado é o Sr. Prefeito, quando responder. Este problema do custo social de infra-estrutura preocupa, porque o tipo de obra, necessariamente, vai, depois ou durante, apresentar uma demanda e até uma transformação, que deve ser grande e certamente onerosa neste serviço de infra-estrutura. E não me parece justo que toda a população pague. Eu não estou nem falando em termos de classes que vão aproveitar a obra, porque concordo com a idéia fundamental que este Projeto pode ser aproveitado, mais ou menos, por todas as classes. Mas não acho justo que um segmento territorial da Cidade receba o pagamento de um custo social que há de ser suportado por todo o contribuinte lá da Zona Norte, de Petrópolis, etc. Eu penso que este é um problema central. Os que receberão com maior intensidade têm que pagar o custo social também com mais intensidade. Esta é a pergunta que eu faço. É isso que eu chamo crítica, estudo, dialética do problema. De outra parte, queria perguntar, se V. Exa. já puder informar, como é que V. Exa. pretende aviar a instrumentação legal para o projeto, se num projeto só, ou se numa seqüência de projetos. E, para encerrar, não me parece tão importante, mas tem a sua relevância, acho que, neste momento social, embora tenha visto uma marina em Havana, com o talento e o engenho do Arquiteto Dr. Debiagi, talvez possa aproveitar o espaço para uma outra destinação que corresponda às necessidades sociais mais urgentes da Cidade, como sugestão de leigo e preocupado com o problema social, mas, fundamentalmente, o problema do custo social desta obra.

O SR. ALCEU COLLARES: Querido Werner, esta amizade vem de longe, mas sempre nos bicamos cada vez que vamos debater, é uma beleza, mas eu tenho que ter muito cuidado, porque ele tem uma velocidade mental muito grande, e a minha é da época do carro de boi.

O SR. WERNER BECKER: Já que V. Exa. cita tanto os ditados de Bagé, eu gostaria de dizer um lá da Baronesa do Gravataí, onde nasci: “tem muita gente que se faz de morto para ganhar sapato novo”.

O SR. ALCEU COLLARES: Tenho certeza de que não é o caso no nobre Vereador. Então, vou ver se consigo colocar de maneira mais clara o que repeti, acho que o Vereador estava presente desde o início, e veja a minha dificuldade de expressão, e de expressar o que vai na alma; isso é problema dos oradores. Têm oradores que não conseguem se expressar com clareza, com fidelidade e concisão; quem trabalha em rádio e televisão sabe disso, não pode estar conversando muito; mas eu tentei repetir, pois é uma das técnicas, o problema da repetição, repeti que se eu tivesse 1 bilhão e 500 milhões de cruzados na Prefeitura, de recursos provenientes da contribuição tributária do povo de Porto Alegre, não poderia pensar nessa obra, mas sim em investimento social com obras, partindo de escolas, postos de saúde, saneamento básico, regularização e urbanização das vilas populares. Isto eu já disse duas ou três vezes aqui, mas é minha dificuldade em expressar que talvez não tenha levado o Vereador a entender que nós vamos tentar buscar na empresa privada, os recursos. Quem quiser investir em hotel, no shopping e em seis conjuntos de prédios de apartamentos com lojas, terá de colocar recursos financeiros para ocupar as áreas, e são esses recursos que se destinam a suportar as despesas da infra-estrutura toda. Tudo foi calculado. Houve um cálculo de parte do arquiteto que leva a 1 bilhão e 500 milhões a preço de maio, o metro quadrado a 3,50, que é a situação de mercado. Não vamos colocar para a realização dessa obra, que preconizamos em cinco anos, nenhum tostão. O contribuinte não irá colocar um pila, quem irá ganhar será o povo de Porto Alegre. Quem chegar na Praça XV de ônibus, pode caminhar três minutos e chegar à praia, onde terá sete clubes abertos. Isto tem doído em muita gente. Nosso Partido tem muita sensibilidade, temos compromisso com o social, basta ver isso das escolas, que já falei. Sete espaços com um equipamento modesto e mínimo, bares, restaurantes, vestiários, sanitários. As pessoas poderão chegar lá e tomar uma cerveja e tomar seu banho. O importante nisso é que ao longo de 5km, fora a marina, que foi objeto de tanta atenção, pois não é só em Cuba que tem, eu já vi isso na Rússia também.

O SR. WERNER BECKER: Eu não fui à Rússia.

O SR. ALCEU COLLARES: Eu já, e é lamentável que V. Exa. não tenha conhecido uma civilização que, sem dúvida alguma, deu um salto qualitativo muito grande. Ao longo de 5km teremos 30 campos de futebol. Vamos retornar a devolver à população o campo de futebol, campo de basquete, de vôlei, pista de atletismo, simples, em cima da areia, em cima de gramados que possam ser feitos. Isso aqui, se não é para o povo, eu não sei para quem é. E eu gostaria até que se fizesse uma investigação, uma pesquisa, num dia quente que se vá lá naquelas praias do Guarujá, do Veludo, se não é o puro povo que vai para lá. Quando volta, volta sacrificado, chacoalhado pelos ônibus com suas crianças, com os seus filhos. Este povo pobre também gosta de se aproximar da praia. Agora, se nós fizermos isso aqui, ele vai vir aqui. Por que alguma pessoa pode imaginar que tudo vai ficar fechado para a elite? Isso é um argumento que conheço de longa data.

O SR. WERNER BECKER: Até disse expressamente que não concordo com esta questão. Agora, a minha pergunta é que evidentemente a incrementação desta área vai aumentar, onerar o custo e infra-estrutura daquela obra. No momento e no desenvolvimento. Eu pergunto se a Prefeitura, evidentemente, previu isso e como quer descarregar, e aproveitem aqueles que mais vão aproveitar, que acho que devem pagar mais este ônus do que aqueles que vão ter menos aproveitamento e menos condições de pagar.

O SR. ALCEU COLLARES: Acho que não vou ter condições de superar esta dificuldade na tentativa de explicação e esclarecimento. Nós vamos buscar dinheiro na empresa privada. A indústria hoteleira que queira ocupar aquele espaço vai ter que pagar por aquele espaço. Os shopping centers, os empresários que quiserem aquele espaço, vão ter que pagar e pagar muito. Quem quiser construir ali prédios de apartamentos e lojas vai ter que pagar ou através de permuta ou de outra forma. É daí que vai vir o dinheiro para a infra-estrutura. Então vou repetir, Ver. Werner, o dinheiro não sai dos cofres da Prefeitura. O dinheiro para esta obra - e aqui está a idéia grandiosa, a grande novidade que surge do nosso companheiro Debiagi, e já vi outros projetos lá, mas os seus autores não tiveram a criatividade de dizer como fazer, de onde tirar recursos. Que não venha efetivamente recair sobre todo o contribuinte de Porto Alegre. V. Exa. coloca muito bem, mas eu lhe respondo, também, que neste caso os recursos serão gerados por empresários que queiram fazer investimentos na área.

O SR. WERNER BECKER: Como se pretende fazer a instrumentação legal do projeto, se por partes ou por todo?

O SR. ALCEU COLLARES: Primeiramente, estamos pedindo um projeto de lei para a Câmara para que aprove ou não aprove um estudo de viabilidade. E aqui nós temos, também, estamos trazendo aqui para a Câmara um regime urbanístico para essa gleba, e isso se fará por 3 ou 4 fases, Ver. Werner. Depois, se porventura for aprovado esse estudo, nós encaminharíamos os projetos com detalhamento técnico e as áreas com as prévias às avaliações, para que, se os Srs. Vereadores quiserem, alterem os projetos, modifiquem os projetos, rejeitem os projetos, vejam se as avaliações são corretas ou não. São duas ou três vezes que a Câmara vai se manifestar sobre esta matéria.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): O próximo orador inscrito é o Ver. Caio Lustosa, que tem dez minutos.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Prefeito Municipal, Arquiteto Jorge Debiagi, Senhores Vereadores, senhores participantes desta reunião. De certa forma sou o responsável maior, mas não, evidentemente, o mais importante do debate que agora está se aprofundando em torno do chamado Projeto Praia do Guaíba. Isto porque recebi em meu gabinete, por acaso, não em junho deste ano, mas em abril, ou logo depois, início de maio, uma cópia da carta-proposta firmada pelo Prefeito com o escritório de Arquitetos Reunidos, que é liderado pelo Arquiteto Debiagi, uma carta-proposta perfeitamente legal, pela qual, dentro dos princípios da licitação, é possível a um administrador pedir a alguém com destaque em determinada atividade profissional gerar um estudo de viabilidade, como alguém que tenha as condições de capacitação técnica de destaque para fazê-lo. Não há dúvida que podia fazer este contrato. Agora o que de logo me causou espanto, como Vereador, foi encontrar no texto deste contrato uma cláusula, a cláusula de número 4, em que se expõem as condições do desenvolvimento do estudo e que, uma vez aprovada esta carta-contrato - seria aprovada por quem? Evidentemente pelo 1º contratante, o titular do Executivo Municipal - fica assegurado ao escritório do Arquiteto Debiagi a formalização, o avanço de todos os contratos, diz assim: “de caráter do plano jurídico, econômico e mercadológico”.

Então, aí já vem uma restrição - de minha parte e entendo que de pessoas que melhor que eu entendem a questão das licitações e deste contrato entre a área pública e privada, no campo dos bens públicos, contratos administrativos -, já vêm uma perplexidade no sentido de que neste primeiro estudo de parte do Arquiteto já fica questionada a questão de se atribuir ao Arquiteto, ao seu escritório, a formalização de todos os contratos de licitações sobre esta área paisagística, urbanística, etc. Porque isto aí é uma gama enorme de contatos que vão decorrer. E aí é que eu vejo uma ilegalidade que me parece flagrante, que se atribua, monopolisticamente, o direito ao Arquiteto, ainda que o seu projeto possa ser considerado o mais viável do ponto de vista do interesse da Cidade, de ele ter o direito de, se sobrepondo e se colocando em lugar do Poder Público, formalizar os contratos.

Eu acho que é indisponível de parte do Executivo Municipal o direito de formalizar estes contratos que, a meu ver, cada um deles terá que ser submetido a uma licitação, porque senão o Executivo Municipal vai ficar completamente à mercê dos grupos interessados, dentro de um sistema capitalista como este, capitalismo não-selvagem, porque os selvagens não faziam isso, mas um capitalismo absurdo, bem civilizado para quem se beneficia dele e cruel para quem não se beneficia.

Então, eu vejo que esta cláusula 4ª vai ter que ser revista, porque acho que se deve considerar não-escrita e aí a grande ressalva que eu encontrei na formalização dos contratos futuros que o Executivo vai formalizar com a iniciativa privada, aliás, não o Executivo, mas o escritório do idealizador do Projeto. Isso aí me parece que não tem amparo legal.

Agora, eu fico mais tranqüilo quando vejo que V. Exa. e o próprio Dr. Debiagi diz que tudo poderá ser alterado. Acho que esta questão é base. Agora, o que ocorre também é que - isso já vem sendo acompanhado pelo público - há uma boa atuação de “marketing” em torno desta idéia. V. Exa. recebe até um elogio por isso. Em termos de vender a idéia à Cidade, V. Exa. é exitoso bastante, mas nós, que já temos experiência de outras idéias malogradas nesta Cidade e que foram vendidas com tanta publicidade - o Projeto Rio Guaíba, por exemplo, foi assim, sob holofotes e patrocínios de uma então poderosa cadeia de comunicação desta Cidade, que manobrou, pois o Projeto Rio Guaíba foi um dos grandes escândalos, o projeto teve que ser submetido a uma CPI. Mas, felizmente, a Câmara não aprovou todas as conclusões, aprovou só uma parte desse projeto.

Então, eu vejo que há uma certa criação de ilusão para a população que hoje já esta descrente das autoridades públicas em geral neste País. Isso é uma verdade que V. Exa. deve convir comigo que existe esta descrença. Por exemplo, se afirmou que o Projeto Rio Guaíba, em cinco anos a população estaria tomando banho e um Prefeito da época sustentava que iria beber água cristalina em Ipanema. Essas coisas vão arrefecendo a credibilidade pública. Vejo aí certas confusões nesse “merchandising” da idéia, quando, por exemplo, se mistura a questão do Projeto Rio Guaíba com praia do rio Guaíba. É criar uma ilusão ao se sustentar que vai haver praia ali. Há uma pirambeira de 9 metros naquela área, a não ser que se faça mais um aterro de 200 ou 300 metros. Não se pode criar ilusão de que o porto-alegrense vai tomar banho no Guaíba. Não vai ser balneável, poderá, sim, somente em Ipanema ou Assunção, se houver um projeto integrado de prevenção da poluição desde o nível industrial e esgotos, porque esse projeto já foi reformulado nas estações de tratamento projetadas na segunda fase e que essas tenham êxito. Então, essa ilusão não se pode criar. Não se vai ressuscitar uma praia na Praia de Belas.

Compreendo a angústia de um arquiteto que, dentro desse estado de calamidade em que o País vive, de pobreza quase que absoluta dos grandes contingentes, tem de construir algo na sua área. Isso não é censurável. Questiono-me sobre a questão das ocupações, de se estar censurando os moradores da Vila Alceu, por exemplo, que é uma vila em sua homenagem; eles estão ali, mas terão de sair dali. Essas ocupações, como aqui, frente à Câmara, todas, não tem como se deter com projetos da monumentalidade deste. A questão das ocupações que, para o Poder Público, felizmente o jargão de V. Exa., assim como de meu Governador, é invasão; mas, invasão é, por exemplo, o que faz o Ministro das Minas e Energia quando põe um apartamento de 300 metros quadrados, pago pelo Senado, para que sua filha coloque os presentes de casamento. Isso é invasão. Agora, quando o povo ocupa os espaços, até públicos, ele está exercendo um direito de cidadania, já que o Estado não lhe dá o direito de morar. São estas as ressalvas que gostaria de fazer.

O SR. ALCEU COLLARES: É outra figura de nossa estima, companheiros que fomos de Faculdade de Direito, o Ver. Caio tem tido sempre um desempenho muito sério e muito responsável, preocupado em exercer na plenitude o seu mandato. Acho que isto é importante. Ele estuda profundamente as matérias. Por isso e pelo mandato que detém merece toda a nossa consideração e o nosso respeito. Sobre o problema jurídico, deixaria de enfrentá-los agora, pois até isto pode ser alterado. O próprio Debiagi fala que outros projetos podem surgir durante a fase de execução. O que me alegra é que o Ver. Caio Lustosa, também, como o Ver. Antonio Hohlfeldt, admitem a possibilidade de discutir a idéia. É só o que estamos pedindo. Se porventura a Câmara aprovar agora um estudo de viabilidade, não é o projeto. Depois, se fizermos os projetos errados, a Câmara nega a possibilidade. É indiscutível que é uma idéia nova, gerando polêmica, que pode ser condenada ou não.

A parte jurídica está enfrentada pelo companheiro Debiagi, que vai tecer algumas considerações.

O que me alegra nessa nossa jornada, é que, primeiro, Caio, vamos atender todas aquelas formulações que fizeram, de um grande debate, não só porque vocês pediram, como parte interessada e entendidos na matéria da ecologia, urbanismo, arquitetura, como era da nossa intenção e já vínhamos fazendo. E não podemos, evidentemente, desprezar os outros setores onde fomos. E eu sei que o grupo que está aqui não se considera o proprietário da verdade, é um grupo bem intencionado, que quer um grande debate e que, evidentemente, há de ter qualquer um tipo de estima por 32 entidades onde discutimos e recebemos apoiamento.

Então, eu não teria nenhuma outra consideração. Eu me considero extremamente gratificado porque vejo que ninguém é contra a idéia. Podem ser até contra os métodos que usamos de chegar até aqui, mas, isso é hora e é possível a gente alterar, porque o que interessa é o bem da Cidade. Se a Câmara chegar à conclusão de que não tem que mexer, se a Câmara chegar à conclusão das idéias do Dr. Caio, de que deve permitir a ocupação dessa área ou ficar como está, nós a respeitaremos. A decisão da Câmara será respeitada por nós.

Muito obrigado, e o Dr. Debiagi falará.

O SR. JORGE DEBIAGI: Acho que as perguntas do ilustre Ver. Caio Lustosa oportunizam a que se possa prestar esclarecimento sobre algumas questões. Eu começaria me referindo à questão de pirambeira existente nessa orla. Nós temos um mapa, Ver. Caio Lustosa, que é resultado de um levantamento feito quando da dragagem e aterro dessa área; realmente, em alguns pontos existem algumas covas realizadas quando do aterro, porque esse aterro, quando foi feito, quem o realizou não se preocupou com essa questão de que essa região poderia tornar-se uma praia, quem sabe em cinco ou dez anos. Praia como tínhamos antes, como a Praia de Belas, e como temos hoje em Ipanema. Quero dizer que essas covas, tecnicamente, são perfeitamente resolvidas a custos muito econômicos, que são frutos de uma suplementação de dragagem, que podem recuperar essas covas. Essas covas são todas mapeadas, são todas elas detectadas e resolvidas. Eu tenho alguma experiência nesse assunto porque tenho tratado na administração de um clube que tem problemas desse tipo e que temos resolvido, com recursos muito pequenos, questões dessa ordem. Não é uma questão que vamos chamar de fundamental para que possa vir a ser ou não uma praia. Com relação à questão do contrato de que V. Exa. faz referência, desde abril, um contrato que, evidentemente, se tem público, o que eu queria esclarecer é o seguinte: eu não sou um empresário, sou um arquiteto, que tem uma figura jurídica, chamada Arquitetos e Urbanistas Associados, sob a qual desempenho minha atividade. A primeira retificação a ser feita é que não tenho absolutamente nada contra empresas, mas vamos deixar claro que sou um arquiteto independente e que tenho a figura jurídica sobre a qual trabalho e através dela que são realizados os meus trabalhos. Outra questão que deve ficar esclarecida é que esta cláusula 4ª prevê, não a contratação por parte do Poder Público, mas, sim, prevê as regras que poderiam ser estabelecidas com relação a futuras contratações que porventura possam ser executadas com o setor privado, como uma norma e não como uma exigência. Vou ler textualmente a cláusula, para que todos possam entendê-la: “Na hipótese de aprovação do estudo e viabilidade pelo Município, fica assegurada à contratada os direitos autorais pertinentes ao desenvolvimento dos projetos de urbanismo, arquitetura e paisagismo. E a coordenação de todos os demais projetos complementares”. Quero esclarecer que, quando se faz uma obra de arquitetura, não se pode alienar do autor do projeto a coordenação dos projetos complementares. Vou esclarecer aos senhores o que são os projetos complementares. Quando se faz um projeto de edificação, entram na execução desse projeto vários profissionais. Quanto mais complexa for a edificação, mais complexo for o conjunto urbano, maior número de profissionais entram e o autor da idéia coordena a execução desse projeto. Eu tenho experiência profissional de 26 anos, realizei milhares e milhares de metros quadrados de soluções urbanísticas neste País todo, e sempre ocorre assim. Continuando a leitura da cláusula: “complementares necessários à execução da obra” - não se trata de coordenar as obras, se trata de coordenar os projetos complementares relativos ao desenvolvimento do projeto – “bem como a coordenação de equipe especializada no estabelecimento do plano jurídico, econômico e mercadológico”. Não pode ser diferente numa questão tão complexa, que tenhamos outras equipes especializadas no seu desenvolvimento e a coordenação sempre será do autor da idéia, inalienável, sendo - agora vem a parte talvez a mais importante - o custo destes trabalhos faturado diretamente contra as empresas interessadas na implantação destas mesmas obras, de acordo com as tabelas de ressarcimento profissional das respectivas áreas de atividades, sempre, em qualquer situação, sem ônus para o Município. Portanto, o que está aqui dito é o seguinte: como se trata de uma permuta, a idéia toda entre a área privada e o Poder Público, e como a idéia básica é que a própria área privada estabeleça os contratos com os seus profissionais, para que esta idéia tenha desenvolvimento, estes contratos serão feitos diretamente com a área privada. No entanto, prevê, no Projeto de Lei que ora o Sr. Prefeito encaminha à Câmara de Vereadores, um gerenciamento público, não poderia ser diferente, que vai fazer todo o controle destas atividades. Não só com o arquiteto que está aqui presente, mas todos os arquitetos que venham, porventura, ter assinatura. Não tem monopólio, é isto que eu quero esclarecer. Poderá até ser alterado, mas da nossa parte não há intenção de monopólio. Aqueles arquitetos, aqueles escritórios que tiverem habilidade, capacidade e que estiverem dentro do mercado, certamente, neste volume, neste conjunto de obras, estarão habilitados.

O SR. ALCEU COLLARES: E há um outro dado. Eu não poderia entregar todo para ele, por melhor que ele seja, por mais confiança que ele desperte e gere. Eu cairia numa situação bastante difícil. Como eu explicaria entregar uma função múltipla, que é a supervisão sobre um regime urbanístico que a Câmara poderá aprovar? Daí ficaria um arquiteto da atividade privada supervisionando tudo, coordenando tudo, articulando tudo? Não. Tem uma proposta de uma gerência para o projeto, um coordenador técnico, um coordenador administrativo, e será feito segundo diretrizes urbanísticas aprovadas pela Câmara, e será fiscalizada e supervisionada pelo Executivo.

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. Marcinho Medeiros.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Sr. Prefeito, senhor arquiteto responsável pela apresentação do projeto, nós temos a preocupação primeira de perguntar ao arquiteto, para uma posterior resposta, se na área próxima no estádio do Internacional foram levados em consideração os dias de jogos e o público de toda Porto Alegre, arredores e até interior, que aflui para aquele local. Me parece que o Projeto, do ponto de vista técnico, é discutível o aproveitamento da forma como está sendo apresentado. Em segundo lugar, quero discordar do Sr. Prefeito, quando ele diz que está recebendo críticas por nada. A coisa existe, e a prova é que está na frente de todo mundo, e foi projetada; se a idéia existe, nós temos que discuti-la; podemos discordar da mesma. Concordamos com o Sr. Prefeito da necessidade de urbanizar a área do Guaíba, especialmente do aterro, mas discordamos com relação à forma como é apresentado este projeto de urbanização. É um ponto de partida, não há dúvida nenhuma; é uma idéia patrocinada pela Prefeitura, também não há dúvida nenhuma; também não há dúvida de que é uma idéia elitizante, uma obra faraônica. Eu discuto, então, que vantagem levaria a iniciativa privada para investir nesse Projeto? Porque o capitalista não investe sem levar lucro. E pergunto ainda: o custo social do Projeto, para a população de Porto Alegre, compensaria esse tipo de realização? Ocupar as margens do Guaíba, dar uma melhor infra-estrutura ao Guaíba, não é somente uma preocupação dos moradores da Zona Sul. Tenho na Zona Sul parentes, amigos, e concordo plenamente com eles e com a sua preocupação em transformar o aterro do Guaíba numa área que a população possa aproveitar. Mas os moradores da Zona Norte também irão suportar o peso, econômico ou não, mas principalmente social, da forma como se dará a ocupação do espaço. E me parece que esta forma, pelo menos como está proposta, é uma forma altamente capitalizante e altamente privilegiante para as camadas mais bem servidas da nossa população que, no verão, vão para a beira do oceano, ou então sobem até o Rio de Janeiro e até para fora do País. Enquanto isto, a população mais deserdada do sistema fica curtindo o verão em Porto Alegre. Então eu pergunto, esta seria a forma - que é um sonho - de ocupar um espaço num país subdesenvolvido, com grandes problemas sociais a serem resolvidos? Esta é uma área que deve ser entregue à sua população, para que a população possa usufruir dela, e me parece que é muito limitante à camada que mais necessitaria usar o Guaíba para tirar o proveito que o Guaíba realmente pode oferecer à sua Cidade. Concordo plenamente com as preocupações dos moradores da Zona Sul, alguns que estão aqui, amigos meus particulares. Nós achamos que, da forma como está, não pode continuar. Algumas soluções têm que ser dadas. Como, por exemplo, ao problema dos deserdados do sistema que estão colocando casinhas na beira do riacho e na beira do aterro. O que fazer com eles? Onde colocar este pessoal? Este é um ônus social que, provavelmente, a Prefeitura terá que abraçar. A minha segunda preocupação: construções inúteis nós já temos aos montes neste País. Umas patrocinadas pela Prefeitura Municipal, outras pelo Governo Estadual e outras ainda - e principalmente - pelo Governo Federal, é só acompanhar a série que está passando na televisão, que nós vamos nos defrontar com isso; sei que a iniciativa privada é uma solução dentro do sistema capitalista que pode até beneficiar, a Cidade vai ser deles, parte importante dela para beneficiar uma minoria, em termos de exploração comercial da área. É uma preocupação que tenho e pergunto ao Sr. Prefeito se os setores socialistas do PDT foram consultados e qual foi a manifestação deles?

O SR. ALCEU COLLARES: Respondo com enorme prazer ao Vereador, dizendo que esta não é uma Norte-Sul do Sarney, que é Presidente de um Partido - dois Partidos - um só? Há uma disputa com relação ao Presidente da República que não compete ao PDT, não tem nada que ver com o PDT; não é a compra de 320 apartamentos, pela Previdência Social, que resultou numa liminar, por três milhões e quinhentos mil cada um, e foram avaliados em 550 mil; esta é uma obra que resulta de uma boa intenção e que pode até não se criar. V. Exa. mesmo disse que há necessidade de se urbanizar a área. O que estamos fazendo? É uma idéia audaciosa que estamos tendo a coragem de apresentar publicamente, e que pode ser totalmente rejeitada; se for rejeitada, muito bem, nós cumprimos a nossa tarefa como homem público. Agora, dizer que toda esta obra é elitizante, se tem passarela para eventos populares? Quem é que faz o carnaval? É o negrão: eu e minha gente, preponderantemente, para não fazer racismo; preponderantemente, quem tem samba no pé é o crioulo.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Mas, lamentavelmente, alguém paga para lhe ver dançar; as pessoas humildes fazem o carnaval. Há mesmo, no carnaval, que é um evento eminentemente popular, um comércio bastante intenso desenvolvido porque as pessoas que queiram assistir à festa terão de pagar.

O SR. ALCEU COLLARES: Carnaval é a manifestação mais democrática que existe e os agentes carnavalescos são os mais explorados pelo Poder Público e não cobram nada para ninguém. Ao contrário. Se V. Exa. soubesse como se faz uma escola de samba, e aqui temos o companheiro Paulo Sant’Ana, que vivenciou o que é a organização e competência e a capacidade desses grupos, tirando do bolso durante um ano inteiro recursos para fazer um desfile de uma hora, uma hora e meia, e ver sua escola passar. Não cobram nada. Não é elitizante.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Há uma indústria muito grande por trás do carnaval.

O SR. ALCEU COLLARES: Isso é outro aspecto da questão. V. Exa. não vai querer acabar com a festa maior do povo brasileiro. Na passarela de eventos populares faremos o 20 de setembro, nossa tradição, e, como tem uma cobertura, 7 de setembro é uma hora muito boa, dá para fazer muita coisa para quem tem sentimentos cívicos e patrióticos. Sete de setembro não é feito só por uma camada, mas por todo o povo. Como tem cobertura, dá para fazer também grandes espetáculos musicais, de graça. Em vez de fazer no Gigantinho e cobrar um monte de entrada, dá para fazer de graça na passarela de eventos populares, com cobertura de seis metros.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: A Prefeitura vai investir ali?

O SR. ALCEU COLLARES: Vou repetir o que já repeti mil e uma vezes: se nós tivéssemos 1 bilhão e 500 milhões de cruzados, não aplicaríamos e faríamos, evidentemente, investimentos sociais nas vilas.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Sr. Prefeito, o Senhor não justifica os erros dos outros administradores com os seus próprios erros. Eu acho um erro a pessoa querer justificar alguma coisa em cima dos erros dos outros. Se os outros erraram, não deve servir de exemplo para nós a ser seguido, simplesmente um exemplo a ser evitado.

O SR. ALCEU COLLARES: Onde é que está meu erro?

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Eu coloquei uma pergunta para S. Exa. e a resposta não foi dada.

O SR. ALCEU COLLARES: Eu já lhe respondi que vou buscar na iniciativa privada. Agora, quando falo em socialismo, eu não tenho socialista que faça investimento no capitalismo.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Eu pergunto ao Senhor o seguinte: o Senhor, representando um Partido socialista, poderia se dar ao luxo de patrocinar um projeto altamente capitalista? Não acha que há uma incoerência muito maior do que a construção da ferrovia Norte-Sul?

O SR. ALCEU COLLARES: Meu querido companheiro, V. Exa. agora vai me dar a oportunidade de exercer o meu direito na forma regimental de responder-lhe e fa-lo-ei com devida estima e não estou imitando nenhum Governador e nenhum Prefeito das nossas capitais. Vou fazê-lo com devido respeito. Vou repetir de novo: nós vamos tentar buscar na iniciativa privada. Bom, iniciativa privada, companheiro, só tem no capitalismo. Se é iniciativa privada, vai fazer investimento e vai querer o lucro.

O SR. MARCINHO: Claro, não tem dúvida nenhuma.

O SR. ALCEU COLLARES: Chama-se capitalismo de Estado e que busca o lucro também. Não é a iniciativa privada. Vamos conversar direitinho e aí eu estou pronto para o debate. Capitalismo do Estado, onde pega o dinheiro de toda a coletividade e coloca para a exploração visando lucro.

O SR. PAULO SANT’ANA: V. Exa. está enganado. Eu estou a seu favor.

O SR. ALCEU COLLARES: Muito bem!

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Ai dele se estivesse contra...

O SR. ALCEU COLLARES: Paulo, eu estou com tanta dificuldade de explicar para o companheiro que imaginei que estava todo o mundo contra.

Verª Jussara está preocupada que estou conversando com ele? V. Exa. acha que eu devo interromper o diálogo com o Vereador?

A SRA. JUSSARA CONY: Não, acho que V. Exa. deve explicar.

O SR. ALCEU COLLARES: Eu estou fazendo no exercício do meu direito regimental. Então, nobre Vereador, se nós não pegarmos a iniciativa privada, é evidente que as pessoas vão botar o dinheiro fora. Para que lucro? O único capitalista que uma vez fez uma experiência na Inglaterra, de fazer socialismo, quebrou a cara, perdeu tudo o que tinha. São regimes diferentes um do outro. Então, o que eu gostaria de dizer, também, é que nesta orla há 7 clubes abertos, com 30 campos de futebol. Será que essa gente que V. Exa. diz que mora nas vilas não pode chegar ali de ônibus para praticar o seu esporte?

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Será que haveria entrosamento social entre o hotel de cinco estrelas, de categoria internacional, com um morador da Vila Nova Brasília, por exemplo?

O SR. ALCEU COLLARES: O nobre Arquiteto Debiagi já falou em Copacabana, falou em Salvador, falou na Praia da Boa Viagem, falou nas lagoas de Sergipe. Se V. Exa. passar por ali verá que, em cada 100 pessoas, 90, 80 são pobres que estão na praia. Não, basta que a população pobre de Porto Alegre tenha acesso a essa orla que nós vamos criar para eles. E, aqui, V. Exa. sabe que os ricos vão para o litoral, tem gente que vai até para Torres, e sei que não é o caso de V. Exa.

O SR. PRESIDENTE: Gostaria, antes de chamar o próximo orador, de que a Mesa falasse. Em primeiro lugar, gostaria de pedir aos Srs. Vereadores que se cumprisse o Regimento Interno: cada um terá dez minutos, após o que outros Vereadores se sentem prejudicados com a matéria. De tal sorte, a Mesa não é perfeita em cumprir o Regimento Interno e se sente obrigada, neste momento, a fazer esta advertência, de que tentará, pelo menos, pautar dentro do Regimento Interno, porque recebeu reclamação de outras partes que compõem este Plenário.

O SR. MARCINHO MEDEIROS (Questão de Ordem): Eu fiz uma pergunta ao Arquiteto e ainda não veio a resposta.

O SR. PRESIDENTE: Eu posso dizer a V. Exa. o seguinte: às partes é dado o direito de responder ou não. V. Exa. não vai fazer eu tirar respostas a mando militar. Se o Dr. Debiagi ou o Dr. Alceu Collares desejarem responder, têm ampla liberdade.

O SR JORGE DEBIAGI: Desculpe, ilustre Presidente, mas eu vou responder. A pergunta que foi redigida diz respeito ao estádio do Internacional, que, segundo o Vereador, à proposta a este estudo não está adequada a questão dos estacionamentos deste estádio.

Então, eu vou tentar responder rapidamente esta questão. Num estádio de futebol tem um equipamento urbano que quando ocupado leva, como o Vereador disse, até 100 mil pessoas. Supondo que nós tenhamos não 100 mil, mas 70 mil pessoas, e supondo que estas pessoas se dirijam a este estádio de transporte coletivo. Não existe nenhum problema em nenhum estádio, que isto é o ideal, que as pessoas ao se dirigirem a um estádio destas dimensões que o façam em transportes coletivo.

Mas a nossa realidade é um pouco diferente. As pessoas vão em transporte individual. Supondo que se façam presentes neste estádio 80 mil pessoas, nós teremos, então, 4 pessoas por carro, teríamos a ordem de 15 a 20 mil automóveis. Trocando por baixo a ocupação de cada veículo, 30 metros quadrados, que é o que se ocupa em termos de circulação e estacionamento propriamente dito, nós teremos 30 metros quadrados multiplicados por 20 mil carros, nós teríamos a necessidade de ter uma área de 60 a 70 hectares de uma área extremamente bem organizada para estacionamento de carro.

Teria, portanto, que ocupar parte considerável das áreas vizinhas, como até a área do Parque Marinha do Brasil, para estacionamento.

Ora, isto se torna uma coisa inviável, num custo social, ao qual o Senhor se referiu, que não se justifica, porque uma área com este valor não pode ser destinada exclusivamente ao estacionamento de carros, que privilegia uma determinada classe social de uma maneira de ocupação muito ilimitada. Essa situação se cria em muitos poucos dias durante um ano. Evidentemente que esta região, ao ser dotada de mais um sistema viário, vai permitir uma melhor circulação, um melhor escoamento, uma melhor possibilidade de escoação daquela região e vai permitir, também, um volume de estacionamento compatível com aqueles espetáculos normais, de população, de uso médio. O que o Vereador está fazendo para esta ocupação média, existem os estacionamentos necessários para esta região, não só ocupando as vias públicas, como também aqueles destinados a espaços específicos de estacionamento.

Era esse esclarecimento que eu gostaria de prestar com relação a esta questão. Acho que é por aí.

Eu apenas queria fazer uma retificação: quando falei em 6 hectares, eu queria dizer 60 hectares. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, a palavra com a Verª Jussara Cony, pelo espaço de dez minutos.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sr. Prefeito, Senhores Secretários aqui presentes, Arquiteto Jorge Debiagi, a nossa intervenção é muito menos nossa e muito mais das 32 entidades, junto com alguns Vereadores, que são signatários do documento do qual nos incluímos, em função de algumas premissas básicas de conhecimento público, inclusive do Sr. Prefeito.

Primeira prática que temos de uma participação coletiva, no sentido de irmos buscar, junto aos setores representativos e com a condição técnica e política para nos dar respaldo e subsídios necessários à atuação na Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, pelo mérito que tiveram essas entidades, e nós entendemos, assim, através desse seu trabalho, exatamente de oportunizar isso que entendemos como amplamente democrático e dentro daquilo que entendemos como deva ser uma gestão democrática e participativa. É de nós podermos, hoje, como Vereadores, estar recebendo pela primeira vez a idéia. Acho que a colocação da palavra idéia passa pelo respeito a uma prática democrática que nos temos que forjar no Município de Porto Alegre entre Executivo, Legislativo e a comunidade, que todos nós representamos. É nesse sentido que entendemos que esse primeiro momento é decisivo não apenas em relação à idéia Praia do Guaíba, mas como uma prática democrática que temos de garantir daqui para diante. Assim, pedimos a oportunidade exatamente porque não temos, ainda, aprovado, Sr. Prefeito, esse Projeto, que é de sua autoria e com o qual concordamos e acho que rapidamente temos de discutir nesta Casa, que se refere à instalação dos Conselhos Populares, no sentido de que as entidades possam, efetivamente, participar e que esses Conselhos se instalem com a participação, já, da comunidade. (Palmas.)

Assim, é que me permito - até porque sou signatária dessas premissas colocadas, de uma prática política, que é de conhecimento público e também de V. Exa. - ler, em nome dessas entidades, o documento que lhe foi entregue. No nosso entender, esse Conselho vai trazer enormes colaborações no processo que iniciamos e que pretendemos ver, a partir daqui, garantido, inclusive com as cinco colocações feitas pelas entidades, o compromisso do Sr. Prefeito. (Lê.)

“Senhor Prefeito:

A cidade, como organismo dinâmico, está em constante processo de crescimento e de transformação. Sua estrutura física, edificações e espaços abertos, criados para viabilizar a existência da sociedade urbana, ao se ampliar, ocupa espaços vazios ou substitui tecidos em processo de degenerescência. Neste caminho, para facultar uma existência humana satisfatória, são necessários o respeito às características do sítio natural preexistente, ao patrimônio cultural e à vontade da população. Nestas últimas décadas, durante o período de governos autoritários, inúmeras intervenções se processaram na malha urbana de Porto Alegre sem a menor consideração tanto ao patrimônio ambiental (natural e cultural) quanto aos anseios populares. Construíram-se viadutos, rasgaram-se corredores de transporte, consumiram-se espaços verdes, destruíram-se espaços culturais tradicionais, comprometeram-se paisagens naturais insubstituíveis. O saldo foi a transformação da cidade razoavelmente apropriada às necessidades humanas em uma metrópole desarticulada, confusa, desumana e comprometida. Hoje, quando voltamos a escolher pelas urnas nossos governantes, não podemos admitir que esta situação se mantenha. Faz parte integrante do processo democrático a participação dos cidadãos nas decisões que dizem respeito às modificações do espaço em que vivem.

A Praia de Belas, compreendendo a faixa marginal do Guaíba entre a Ponta da Cadeia e a Ponta do Melo, por suas características, por sua localização, por ser bem de uso comum do povo e propriedade do poder público, pela sua proximidade ao centro urbano e às áreas mais densamente ocupadas da cidade e pelos usos que já contém, ainda que precariamente instalados, é um espaço da cidade de Porto Alegre que somente poderá ter sua ocupação definida através de um amplo debate de todos os setores da sociedade civil porto-alegrense.

Para tanto faz-se mister que a administração municipal exerça sua atribuição inalienável de gestão do território municipal e, através de seus órgãos, para este fim estruturados (Secretaria do Planejamento Municipal e Secretaria Municipal do Meio Ambiente), proceda às tratativas para a determinação das diretrizes da ocupação consubstanciadas no levantamento dos dados e informações sobre a área (estudo do meio, clima, hidrologia, análise dos usos), no estabelecimento do processo de envolvimento da coletividade na discussão, na confecção do programa para a urbanização e na definição dos projetos que se fizerem necessários.

No entanto não é isto que se fez. Decidindo ocupar a Praia de Belas Vossa Excelência, desconhecendo a plenitude de usos já existentes no local, esquecendo que à população cabe decidir quanto aos destinos de seu espaço urbano e deixando de lado os órgãos da própria administração, aos quais cabe o disciplinamento da ocupação do solo no município, contratou escritório particular de arquitetura a quem encomendou a elaboração de estudo de viabilidade para a urbanização da área. Ora, tal medida não apenas alija das decisões a sociedade civil de Porto Alegre, como exclui, pelo próprio teor do contrato assinado com o arquiteto, a Secretaria do Planejamento Municipal das tratativas para organização daquele espaço da cidade. Tanto mais grave torna-se este procedimento quanto mais importante e extenso é o espaço da cidade a ser por ele apropriado.

O estudo da viabilidade elaborado pelo escritório contratado, constando de planta, perspectivas e estimativas de áreas do projeto, vem sendo apresentado para diferentes entidades e associações. Não se abre porém, por esta via, a discussão do programa e da proposta. Pretende Vossa Excelência apenas obter a coonestação de Vossa decisão pelas pessoas que assistem à apresentação. Prova disto é o fato que as vozes discordantes do empreendimento projetado são consideradas inimigos rancorosos. Não é por esta via que uma administração que se pretende democrática conduz os seus passos. Principalmente quando entre os planos e objetivos da proposta inclui-se a alienação de bens para a iniciativa privada e a utilização de parcelas de bens de uso do povo (parques) para edificações destinadas ao uso particular.

A área da Praia de Belas é resultante de aterro hidráulico efetuado sobre o Guaíba sendo seus terrenos, de domínio público, distribuídos proporcionalmente entre Prefeitura, Estado e DNOS e bens de uso comum do povo conforme Convênio de 28/04/73 e respectivos termos aditivos. Suas características são especiais pela sua localização: margens de corpo d’água e proximidade da zona central, e por sua destinação: áreas de lazer e recreação e zonas de expansão das atividades administrativas e do centro urbano. Não podemos pois admitir sua destinação a empreendimento que, além de alienar áreas de uso do povo à iniciativa privada, dirige-se apenas a usuários pertencentes à categoria econômica mais privilegiada. Também não é aceitável que, sem dar importância à necessidade da implantação de uma efetiva política habitacional, seja utilizado, para vender a imagem da proposta, o argumento de que parte do resultado financeiro será destinado para fins sociais.

Por todos estes motivos as entidades que subscrevem o presente documento exigem:

1º) que seja assegurada a ampla participação popular no debate e decisão sobre o programa a ser adotado para a área de aterros na Praia de Belas, entre a Ponta da Cadeia e a Ponta do Melo, ou seja, que a população possa decidir o que deseja implantar na área;

2º) que as alternativas de viabilidade urbanísticas, o estudo dos impactos urbanos decorrentes da implantação do programa a ser adotado e a viabilidade econômica, sejam propostos pelas equipes técnicas da Secretaria do Planejamento Municipal que, se necessário, podem ser ampliadas ou reestruturadas para tal e que se compõem de técnicos que são funcionários a serviço da coletividade porto-alegrense;

3º) que qualquer proposta de alienação de bens patrimoniais de propriedade do município na área, seja acompanhada pelos projetos detalhados em todos os níveis, das obras, equipamentos e infra-estrutura onde serão aplicados os recursos auferidos com alienação;

4º) que seja elaborada perícia técnica jurídica sobre a situação legal das áreas resultantes dos aterros realizados pelos DNOS a partir do Convênio celebrado entre este, o governo do Estado e a Prefeitura Municipal em 1973;

5º) que o Executivo Municipal assuma o compromisso público de não solicitar regime de emergência na votação do projeto relativo à Praia de Belas ao enviá-lo à Câmara Municipal, para possibilitar, antes de sua discussão em Plenário, o amplo debate pela população da Cidade.

Porto Alegre, 25 de agosto de 1987.”

Ao terminar de fazer a leitura deste documento, nada mais estamos, Sr. Prefeito, Sr. Arquiteto Jorge Debiagi, Srs. Secretários aqui presentes, Sr. Presidente da Câmara, nada mais estamos fazendo do que garantir uma ampla participação popular nas decisões sobre a cidade de Porto Alegre. Decisões que serão oportunizadas através da ampla participação, os desejos da maioria do povo da cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.

O SR. ALCEU COLLARES: Acho que a Vereadora coloca o que já estamos fazendo há mais de 60 dias, que é um debate com a população de Porto Alegre. Que pela primeira vez acontece: é um Governo que vai ao povo, discute, e sofre as críticas populares, tenta corrigir.

Vou esperar que a Vereadora termine o diálogo com sua secretária para poder usufruir e ter a honra de sua audiência, que me é extremamente importante.

Vamos conversar para dizer que estamos, afora algumas colocações do documento, que a gente sabe, como sou macaco velho, a gente sabe muito bem o que tem no documento. Se me perguntarem o que tem no documento, direi: é a intenção de participação, e mais, é sincero. Agora, algumas colocações críticas, acho que é uma antecipação que recebemos, não tem problema.

E como a Vereadora falou naquele Conselho Popular, que foi um debate que a nossa Administração, aliás, a nossa Administração, os Partidos que estão aqui, principalmente os Partidos populares, não podem dizer que não fazemos debates com as vilas. Aquele Conselho Popular, o Projeto está aqui dentro, resultou de um debate onde eu compareci, como Prefeito, vinte e cinco vezes. Fizemos dois seminários, estava a UAMPA, a FRACAB, estava todo o mundo, PT, PCB, PC do B...

A SR. JUSSARA CONY: Nós queremos saber por que está demorando tanto para ser aprovado...

O SR. ALCEU COLLARES: Nós tínhamos que descobrir quem era o relator da matéria.

O Sr. Caio Lustosa: É o próprio PDT...

O SR. ALCEU COLLARES: Quem é o relator da matéria? Gostaria de saber quem é o relator da matéria.

(Apartes paralelos.)

O SR. ALCEU COLLARES: Se não fosse importante, eu não ocuparia o tempo de V. Exas. Agora, o danado nisso, o raivoso nisso tudo é que esse Conselho Popular é uma proposta mais evoluída do que esses Partidos deles. Muito mais avançada. Eu sei que tem muitos que estão combatendo esse Conselho e que já disseram em um local aí, eu tenho registrado, “partidos populares, não passa a venda dos terrenos para fazer creche”. Vai ter um debate amanhã, eu tenho gente minha porque eu não sou bobo.

Agora, uma coisa é falar aqui, outra é falar lá e outra é agir na hora do voto. Esses Conselhos Populares, eu esperava que o PC, PC do B, PSB tivesse... O PMDB é claro, na época do MDB, como lutamos na resistência democrática para restabelecer o direito de participação do povo e o primeiro cambalacho que fizeram foi o de não dar eleições diretas!...

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Prefeito, V. Exa. está cometendo conosco uma injustiça. Nós nos comprometemos, inclusive com a direção da UVB e V. Exa. tem que colocar aqui, União dos Vereadores do Brasil, de levar para o debate, inclusive no processo da Assembléia Nacional Constituinte, os seus Conselhos Populares. V. Exa. aplaudiu como aplaudiu hoje, desta Mesa. E, hoje, aqui, nós colocamos, talvez, se já tivéssemos os Conselhos Populares que V. Exa. traz - e nós concordamos e queremos um amplo debate com a população -, talvez já pudéssemos estar num processo mais avançado. Não é o nosso Partido, não são Partidos pequenos, mas populares e democráticos, desta Casa que estão inviabilizando. Nós queremos que venha inclusive com a maior brevidade possível a esta Casa um projeto que entendemos democrático e que oportuniza a participação popular.

O SR. ALCEU COLLARES: Então, os Conselhos Populares, que eu considero matéria superior a este Projeto Praia do Guaíba, em termos da participação do povo, está aí a prova provada do nosso Partido com o projeto aqui dentro da Câmara. Espero que este seja aprovado e que os terrenos também, para fazer a venda para as creches. Se não quiserem me dar os dez, que é 4% de todos os terrenos da Prefeitura, que me dêem, 8, 5, pois não tenho dinheiro para construir creches. Nós queremos construí-las. Eu não vi nenhum discurso daqueles Partidos dos meus amigos, defendendo a venda dos terrenos. Fico alarmado com isto. Era só isto que eu diria à nossa Verª Jussara, porque quando o Ver. Caio foi lá eu tirei a passarela deles e simplesmente disse que é isto que vocês estão colocando e o que já estamos fazendo. Eu não sei como eles não descobriram isto. Faz 60 dias que estamos debatendo isto.

O Sr. Caio Lustosa: Mas a cláusula 4, esta continua de pé.

O SR. ALCEU COLLARES: V. Exa. empacou na 4. Ainda bem que não empacou de quatro. V. Exa. não é contra o Projeto. É contra a cláusula?

O Sr. Caio Lustosa: Claro, mas é a cláusula que vai comprometer o patrimônio público.

O SR. ALCEU COLLARES: Então, a idéia é boa? Está ótimo. Então, não tem mais discussão. Está encerrado.

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, o Ver. Hermes Dutra. V. Exa. tem dez minutos.

O SR. HERMES DUTRA: Eu serei, Sr. Prefeito, muito breve. Tenho uma reclamação, um comentário, um elogio e uma pergunta a fazer. A reclamação é que tentei encontrar desde a sua chegada aqui uma cópia do Projeto que o Senhor trouxe, para que pudesse fazer algumas perguntas e não consegui até este momento. O comentário que eu queria falar é que às vezes eu me sinto até mal com alguns desrespeitos que fazem à figura do Prefeito da Cidade. Eu queria dizer que eu estou pouco preocupado com o Alceu Collares, agora, eu estou preocupado é com o Prefeito da Cidade, que é uma autoridade e, como tal, deve ser respeitada.

A outra questão que eu queria fazer é que não ficou definitivamente esclarecida a questão da propriedade das áreas. Embora o Ver. Antonio Hohlfeldt tivesse feito a pergunta e houvesse uma resposta, pelo menos os jornais iniciaram uma polêmica sobre se estas áreas previstas se, inicialmente onde serão construídas, que teoricamente seriam cedidas à iniciativa privada, seriam do Município ou não seriam. Eu tenho para mim que isto é uma questão básica, porque, vamos admitir que a Câmara aprove, por exemplo, e se não for do Município, inviabiliza. Para nós estudarmos o Projeto é necessário que haja um esclarecimento definitivo sobre esta questão, que pode, até, ter sido dada, mas eu queria que V. Exa. explicasse sobre isto.

O Sr. Paulo Sant’Ana: O esclarecimento já foi dado, posteriormente eu transmito ao Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: O Ver. Paulo Sant’Ana não ouviu toda a minha pergunta. Eu disse que o esclarecimento foi feito, mas a mim não me pareceu suficiente. Não se trata da relocalização de áreas, eu falei quanto à propriedade das áreas. Outra questão é quanto à idéia que o Senhor traz à Câmara que, como idéia, tem que ser aceita, pode-se rejeitar o Projeto, mas a idéia é válida. O Senhor imagina que, até o fim do ano, se conseguiria estar com isto detalhado? No caso de aprovação, iniciar-se isto? Porque a preocupação que eu tenho é que V. Exa. se esforce, e até a Câmara aprove e fique inviabilizado depois por falta de recursos, por falta de interessados, e aí teríamos um verdadeiro elefante branco.

O SR. ALCEU COLLARES: Muito bem, com relação ao problema da propriedade, o Paulo Sant’Ana tem razão; eu tentei, várias vezes, e talvez eu não tenha tido a competência para ser claro, isso, às vezes, falta à gente, e mais, não é hora de discutir a propriedade. Ver. Hermes, nós não temos nada que discutir a propriedade; neste momento, não. Nós estamos oferecendo, aqui, um regime urbanístico, e o mesmo respeita ou corresponde ao peculiar interesse do Município. Ele tem competência para estabelecer para uma área, que seja do Município, do Estado ou da União ou particular, um regime urbanístico. É o que está aqui, neste Projeto. Depois, na hora em que formos detalhar tecnicamente o Projeto, então vamos dizer esta área, aquela área, etc., etc., aí é que vamos ter que provar que é nossa, ou, se houver problemas jurídicos, negociar. Mas quero repetir, e que fique bem claro - o brilhante advogado Werner Becker nos ajudaria nisso - nós não estamos discutindo propriedade aqui, não é hora. O que está aqui é o regime urbanístico para uma área, que pode atingir a propriedade do Município, do Estado, da União, e a propriedade privada.

O SR. CAIO LUSTOSA: A sagrada propriedade privada!

O SR. ALCEU COLLARES: Esse é um problema que se V. Exa. puder resolver, nós ficaríamos felizes. É louvável, e é possível que eu não tenha chegado ao grau de V. Exa., por incompetência. Era isso.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Getúlio Brizolla.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Gostaria de felicitar o Prefeito, Alceu de Deus Collares, que teve esta coragem que outros Prefeitos não tiveram, de chegar e colocar aquilo que é verdade. Alceu, teu trabalho é muito grande e, nestes anos de luta, tu já demonstraste isto. É preciso que seja um homem de grande firmeza, para deixar seu gabinete e vir aqui colocar o seu pensamento e as suas intenções. Sou grato a ti, Alceu, por este grande esclarecimento. Tu vieste, como trabalhador, provar o que tu realmente és. Obrigado e um abraço. (Palmas.)

O SR. FLÁVIO COULON: Em primeiro lugar, devo dizer que fiquei bastante honrado quando, ao adentrar neste recinto, vi, aqui, praticamente todo o secretariado do Prefeito. Eu acho que isto é uma demonstração de apreço para com esta Casa. Eu assim a entendi e assim a elogio. Como eles estavam todos aqui, eu fiquei preocupado com a máquina administrativa do Município. Mas devo reconhecer, também, que, depois que o Sr. Prefeito disse que nós estamos debatendo o que não existe, o seu secretariado foi tratando de sair. Elogio, mais uma vez, o secretariado, porque, realmente, quando viram que estavam assistindo ao debate de uma coisa que não existe, eles trataram de se retirar e trabalhar pelo Município. Mas, aproveitando a ausência do Sr. Prefeito, vou me dirigir ao Arquiteto Debiagi. Em primeiro lugar, quero resgatar uma verdade. Essa idéia de ocupação destas áreas não é uma idéia nova. Ela existe, há muitos anos, dentro da Secretaria Municipal do Planejamento e vinha sendo desenvolvida; então, ninguém é dono da idéia. Então, eu lembraria que uma idéia semelhante existe no papel, desenhada, projetada, que é a ocupação dos terrenos da Maguefa, num projeto do nosso colega e amigo Carlos Maximiano Fayete e sua equipe. A primeira, depois da ressalva, pergunta que faria ao Arquiteto Debiagi é a seguinte: também me ensinou o grande Arquiteto Fayete que para se fazer um estudo desses se parte de um programa de necessidades. Perguntaria quem é que forneceu a ele o programa de necessidade, ou se o programa de necessidades foi ditado pelo custo da obra?

O SR. JORGE DEBIAGI: Sabe que faz parte da nossa habilitação profissional estabelecer, juntamente com os nossos clientes, o programa de necessidade; no caso das questões relacionadas com o urbano, ele só se viabiliza se for executado, isto é, viável a execução. A resposta fica resumida no seguinte: o programa de necessidades tem duas faixas: uma, a pública, ou seja, aquilo que são as necessidades públicas para a área, que está no relato inicial do nosso trabalho; o que tem nessa idéia, e que não corresponde ao que o Vereador falou, que existem outros projetos, eu conheço todos eles...

O SR. FLÁVIO COULON: Outras idéias.

O SR. JORGE DEBIAGI: O Senhor falou que tem projetos desenhados. Mas, para esta área, especificamente, a singularidade desta idéia é a sua possibilidade em ser viabilizada.

O SR. FLÁVIO COULON: Então, V. Exa. respondeu que o programa de necessidade foi feito em função da necessidade de pagar.

O SR. JORGE DEBIAGI: Não, aí tem outras coisas, ilustre Vereador, que são decorrentes de fatores econômicos muito importantes. O Senhor me desculpe, mas não seria possível viabilizar esta área, primeiro, pelos recursos do Município, que não possui. Para viabilizar todas estas obras, que totalizam um bilhão e meio de cruzados, seria necessário a implantação, no caso desta idéia, de algumas obras que viessem possibilitar isso; o Senhor sabe, o Senhor está no mercado imobiliário, o Senhor é proprietário, sabe disso. O que se fez? Quais as necessidades que a Cidade tem? A Cidade necessita de um hotel do nível que falamos, um centro de convenções, uma passarela de eventos como falamos e ainda algumas áreas destinadas a estabelecimentos comerciais que...

O SR. FLÁVIO COULON: V. Exa. me colocou mal perante minha Bancada, porque houve uma insinuação de que sou proprietário, etc. Minha Bancada está atenta, já estou sendo taxado de latifundiário dentro da Cidade, grande proprietário. V. Exa. me deixou mal, gostaria que especificasse o que eu tenho.

O SR. DEBIAGI: V. Exa. como todos nós aqui, é proprietário de uma coisa ou de outra. Ser proprietário é uma característica da nossa sociedade.

O SR. FLÁVIO COULON: Gostaria que deixasse bem claro que tenho dois apartamentos e um terreno em Porto Alegre. Ficaria grato.

O SR. DEBIAGI: Não sei os seus bens.

O SR. FLÁVIO COULON: Da maneira como colocou parece que sabe.

O SR. DEBIAGI: Foi colocado agora, eu não tinha intenção de entrar nesse detalhe.

O SR. FLÁVIO COULON: Está respondido. Outra coisa que eu gostaria de saber: a Secretaria Municipal do Planejamento terá participação depois, antes, quando ela irá participar ou ela não irá participar desse estudo?

O SR. DEBIAGI: Ela está participando. Temos contato permanente com o Secretário do Planejamento.

O SR. FLÁVIO COULON: O teatro está incluído nesse estudo?

O SR. DEBIAGI: Não faz parte do estudo.

O SR. FLÁVIO COULON: Uma questão, pois tenho ouvido alguns adjetivos que do ponto de vista profissional, aliás, faço justiça, não foram esses adjetivos citados pelo Senhor, Arquiteto Debiagi. Perguntaria o seguinte: se tivesse havido um concurso internacional para desenvolver essa idéia, seria possível, internacional, onde participassem arquitetos de todo o mundo, seria possível chegar-se a uma idéia melhor do que esta?

O SR. JORGE DEBIAGI: Eu vou lhe responder da seguinte maneira.

O SR. ALCEU COLLARES: Nunca!

O SR. JORGE DEBIAGI: Mas vou aproveitar a oportunidade para colocar uma posição com relação a esses eventos internacionais, são os concursos internacionais de arquitetura, nacionais, regionais, vamos supor...

O SR. FLÁVIO COULON: É uma série de quatro perguntas. Era o internacional, o nacional, o regional e o local. V. Exa. admite que um concurso poderia surgir uma idéia melhor do que esta?

O SR. JORGE DEBIAGI: V. Exa. sabe que dizer que uma idéia é melhor ou pior numa proposição de caráter urbano, é uma questão extremamente relativa. Existem hoje teorias extremamente conflitantes. Existe hoje um movimento chamado pós-moderno, que não está bem definido ainda e que alguns arquitetos da nossa urbe adotaram, que é uma forma de conduzir, que é uma espécie de volta à recreação, de alguns aspectos relacionados ao historicismo. É uma forma de se colocar. Existem ainda outras teorias relacionadas ao movimento moderno, segundo alguns entendidos e alguns teóricos, que nós nos encontramos em pleno movimento moderno, ainda não ultrapassamos o umbral deste movimento.

Então, este movimento chamado pós-moderno é um movimento contestatório, se caracteriza como um movimento contestatório. Muito bem, então daí vêm algumas críticas e decorrem daí algumas críticas que se confrontam muitas vezes.

Agora vamos falar sobre os concursos. Os concursos têm uma característica muito interessante: numa situação de oferta de mão-de-obra como existe no Brasil hoje por parte dos arquitetos, muito maior que a demanda, é natural que aqueles arquitetos que não têm acesso ao mercado, não se estabeleceram no mercado, muito natural, acho perfeitamente natural que haja a tendência de as pessoas encurtarem caminho através daquilo que eles próprios pensam, que são pessoas que são tão capazes de propor idéias melhores do que as dos outros. Agora, o melhor ou pior num caso desses, imaginem num concurso deste tipo, leva, em primeiro lugar, algum tempo muito grande de ser realizado, envolve assim 200, 300, 400 ou 500 profissionais, em muitas ocasiões. Agora, realmente, o resultado quem julga é um grupo de 4 ou 5 profissionais, é da cabeça deles que sai a idéia, porque eles, segundo a sua condição, os seus princípios, é que vão escolher o melhor projeto. Então, o concurso público tem um aspecto, com relação ao processo democrático, meio complicado, porque ele cai sempre num número minoritário de pessoas para escolher, e de acordo com os princípios e ideologias que esse grupo tem, que será escolhido o trabalho. Na verdade, quem julga, numa seleção de 200 trabalhos, é que vai julgar qual o melhor ou pior. Então, a resposta, se tem melhor ou pior, não sou eu que vou julgar. Quem julga, no caso presente, nessa sistemática que foi adotada, porque partiu de um arquiteto a idéia de viabilizar, evidentemente essa idéia está consubstanciada num regime urbanístico, numa proposta de uma solução até formal, é uma idéia que tem uma forma, ela, para ser julgada se é bom ou não, só tem um juiz para isto: é o povo, é a população. E, no caso presente, a Câmara de Vereadores, que representa o povo. É o que posso responder com relação à sua pergunta.

O SR. FLÁVIO COULON: V. Exa., como sempre, e é uma de suas características, respondeu inteligentemente à pergunta. Mas só gostaria de colocar a razão da pergunta. V. Exa. entendeu bastante bem e não respondeu diretamente, é justamente no sentido de resgatar que as entidades, quando elas falam em concurso, não falam em concurso por inveja, por ciúme, etc. e tal, como se tem ouvido. Elas exercem um direito, como entidade, de defender o que elas acham que poderia conduzir, eventualmente, a uma idéia melhor para a Cidade. É essa a razão por que eu coloquei a pergunta, inclusive para resgatar a posição certa ou errada das entidades que têm sido atacadas violentamente - não por V. Exa. - mas pelo Executivo Municipal. Finalmente, eu gostaria de colocar o seguinte: eu não estou entendendo por que vai se mandar para a Câmara aprovar uma viabilidade. Eu acho que isto é uma questão do Executivo aprovar. Agora, o que me parece que vem para cá é uma mudança de regime urbanístico, não vamos mascarar as coisas.

O SR. ALCEU COLLARES: Nós dissemos isso, nós dissemos que o que está aqui é o regime urbanístico, ninguém está mascarando nada. E quando nós falamos naquelas invejas, é porque tem um documento de um determinado órgão que não dignifica os profissionais todos da área. É um documento com uma baixaria muito grande.

O SR. FLÁVIO COULON: Isto na sua concepção pessoal.

O SR. ALCEU COLLARES: V. Exa. sabe qual é o documento?

O SR. FLÁVIO COULON: Eu não sei, mas em partindo de entidades de classe, eu tenho que ter respeito por este documento, eventualmente eu posso até não endossá-lo.

O SR. ALCEU COLLARES: Não é este documento sobre o qual V. Exa. tem conhecimento, é outro.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Paulo Sant’Ana.

O SR. PAULO SANT’ANA: Inicialmente, eu gostaria de dizer que eu já estou munido de uma certeza, não só de que o Projeto é bom, como é o melhor. E a minha certeza tem tanta saúde que eu acredito que ela, durante o debate público que se instalou, venha a se tornar em convicção. Isto deve causar espanto ao Sr. Prefeito Municipal, porque em declaração prestada à “Zero Hora” há dias, o Sr. Prefeito disse que este Vereador tem-se caracterizado como um parlamentar de oposição.

Esta opinião do Sr. Prefeito é equivocada e eu não sei se ele se equivocou por si próprio ou se foi mal-assessorado, porque eu realmente tenho-me mostrado em oposição a 10% dos projetos que S. Exa. envia a esta Casa. Os outros 90% eu concordo.

Se V. Exa. não foi assessorado nesta opinião, V. Exa. talvez tenha se equivocado porque sobre um aspecto eu tenho uma vantagem sobre V. Exa. V. Exa., por força de 20 anos de ditadura, não teve oportunidade, nunca, de ser um parlamentar de situação. V. Exa. sempre foi um parlamentar de oposição. E eu, como troco muito de Partido, já fui parlamentar de situação e de oposição e tenha certeza que se V. Exa. fosse um parlamentar alguma vez, de situação como hoje eu sou, eu pertenço ao Partido de V. Exa., pelo espírito inquieto de V. Exa., especulativo, até meio rebelde, que caracterizou sua atuação parlamentar, V. Exa. muitas vezes votaria contra o projeto do Executivo do seu Partido. Nesta eu estou com V. Exa., Prefeito, e vou apresentar os motivos: tem que se dar um aproveitamento para esta área. Esta área vem sendo invadida e até alguns que têm direito de ocupação sobre alguns pedaços dela vêm alastrando preocupantemente seus limites. Isso é um abuso inominável. Eu não quero citar o nome das entidades porque, em certos aspectos, seria eu até meio suspeito. Mas tem gente alargando seus limites aqui! Além disso, se não houver um anunciado e rápido aproveitamento desta área, estes abusos se tornarão ainda maiores, incontroláveis, podendo se cristalizar no futuro como consagrados e irremovíveis.

Ouvi falar aqui de que o custo social da infra-estrutura poderá ser demasiadamente grande para a população de Porto Alegre. Mas, pelo amor de Deus, sempre que se fala em custo tem que se falar em benefício. Qual é o custo social da infra-estrutura deste Projeto? É água? É esgoto? O que mais? E os benefícios que já foram arrolados suficientemente aqui à sociedade, à Cidade, ao seu povo, não valem a pena? Eu achava muito melhor que indagássemos o problema de custo social quando aprovamos o Plano Diretor. Quando aumentamos teoricamente a capacidade de unidade de habitação em Porto Alegre para 10, multiplicamos por 10, e eu não sei se a Cidade vai conseguir agüentar em matéria de esgoto, em matéria de água, caso sejam construídas as habitações que o novo Plano Diretor permite, se essa Cidade vai suportar; naquele momento é que deveríamos ter falado em custo social e em capacidade de infra-estrutura. Não neste momento, em que a Cidade é dotada de elementos ecológicos, paisagísticos, de lazer e de cultura, cujo custo será insignificante em relação ao benefício. A acusação de elitismo da obra é risível. Qualquer logradouro público que seja construído na Cidade só traz pobres, só atrai pobre e classe média. Os ricos não saem mais às ruas. Eles freqüentam os clubes e suas próprias casas e a lugar nenhum mais vão. Os ricos não saem mais de suas casas com medo de serem assaltados. Vai-se ao Parque Marinha do Brasil, pergunto: há algum rico lá? Só vi um, e disse-lhe: “o que estás fazendo aí, patrão?” Era o Jaime Sirotsky. Estava lá pedalando com os engraxates. O Parque da Marinha está lá cheio de pobres, indigentes e classe média. Então, essa preocupação é fraca, parece que vamos construir um clube. Não é clube, não precisará de carteira, não precisa comprovar propriedades e dinheiro, não. Aquilo vai estar inteiramente à mercê e à disposição da população. A acusação de elitismo parece-me absurda. Mas, construir uma marina, será que o pescador vai por seu barco lá? Mas, caíque em marina? Quem tem caíque vai por perto de sua casa, pois mora na beira do rio. Além do que, se estivéssemos tratando de um projeto no Morro da Polícia, construiríamos lá um teleférico; seria um problema de acidente geográfico. Lá seria construída uma plataforma de asa delta, como é no Rio. Evidente. Agora, quem acha que isso é elitista está mal-informado. Atualmente, em Porto Alegre, existem inúmeras fábricas de barcos, como no Brasil inteiro, que estão fabricando barcos aos preços de 50, 60, 70 e 100 mil cruzados, preços infinitamente menores do que custa um automóvel. E um automóvel não é elitista.

O Prefeito me tirou da boca uma anotação que tinha feito, quem acusa a marina de elitista é obrigado a acusar a passarela de eventos que está no Projeto de popularista.

Também, quanto ao mérito do Projeto, sei que pode haver projetos melhores, evidentemente que os há, mas nenhum deles tem o pioneirismo e a genialidade da idéia de fazer com que a iniciativa privada assuma o custeio. Todos os projetos que se fizerem vão tirar esta idéia dele, esta idéia nuclear, de que a iniciativa privada o custeie, não vai ter que prover recursos do Município. E nós todos sabemos que o Município não tem recursos para nada, esta é a verdade.

Então, a idéia é brilhante, é excelente, e acredito que ela vai ser aprovada, Sr. Prefeito.

Teria apenas duas restrições: a potabilidade do rio Guaíba, como o Prefeito falou aqui, não existe mais rio potável, quase não existe mais em parte nenhuma. Sobre a balneabilidade do rio, foi uma fórmula de se dourar a pílula deste Projeto, pois não acredito que a nossa sociedade seja capaz de tornar balneável o rio Guaíba, mas isto não tira o mérito e a substância do Projeto.

E a segunda restrição que tenho, é que acusaram que este Projeto é de um arquiteto só, e me parece que foi o Sr. Prefeito que disse, na defesa da exclusividade do arquiteto, que nos honra com a sua participação, que diz que Brasília foi de um arquiteto só, Niemayer, e a restrição que faço, Sr. Prefeito, é que o argumento de V. Exa. contra Niemayer, no meu entender estava errado, foi um arquiteto só, mas que construiu muito mal, porque se trata de uma cidade sem esquinas, sem pontos de encontros e pelo seu planejamento mandou os pobres irem morar nas favelas da cidade.

O SR. ALCEU COLLARES: É sempre um prazer muito grande um debate com o companheiro Sant’Ana. Eu quero reformular a afirmação que fiz, acho que não tenho constrangimento nenhum para fazer. Eu sou um homem público, eu posso errar. A burrice é não reconhecer que tenha praticado um exagero. Houve um exagero na afirmação, mas, aquela minha afirmação, Ver. Sant’Ana, se prende ao Projeto da venda de terrenos, queremos vender para construir creches. Quando o meu nobre companheiro e meu querido gremista compara aquilo com a Maguefa, dá uma bofetada na cara do Prefeito que não é brincadeira. Fiquei meio tonto.

O Sr. Paulo Sant’Ana: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É porque a última venda de terrenos que o Prefeito Municipal fez foi a da Maguefa, foi desastrosa, por isso é que comparei. Não queria dizer que V. Exa. tivesse qualquer interesse em vender os terrenos, como a Maguefa teve em comprá-los e até agora não ficou comprovado se havia interesse escuso do Poder Municipal em vendê-los. Era apenas dizendo da desastrada venda que outrora fizemos. Eu estou aqui há dezesseis anos, eu votei aquele Projeto, porque não sabia que ia resultar nisso. Então, V. Exa. entende que eu tenho que ter receio.

O SR. ALCEU COLLARES: Só que o Prefeito era outro e não era do Partido de V. Exa. E nem lhe era conhecido e íntimo como eu o sou.

(O Plenário responde que sim.)

O SR. ALCEU COLLARES: O Partido era outro, o Prefeito era outro, os Secretários eram outros e alguns deles estão aqui com assento nesta Casa. Tem uma diferença muito grande. Outro é quando V. Exa. joga para cima que vamos aumentar dez vezes o Plano Diretor. Não é isso, nobre Vereador. Não aumentou dez vezes.

O Sr. Paulo Sant’Ana: Eu disse teoricamente dez vezes.

O SR. ALCEU COLLARES: Que aumentou, aumentou. Não se pode afirmar se é teórico ou pragmático. Mas eu não quero mais discutir contigo, porque senão, daqui a pouco, eu perco o teu voto. Estou de bem contigo e com o mundo. Só estou de mal com alguns, mas isto é livre, porque eles vão ser esmagados com a força da idéia. As maiorias podem esmagar ideologicamente. Mas eu tenho uma dificuldade para esta ala entender. Esta ala aqui é de morte. É uma ala braba. Ela, com relação aos assentos, está à esquerda, mas na verdade está à direita com relação a mim. Então, Sant’Ana, estamos de braços abertos, vamos fazer prevalecer esta idéia. Porto Alegre vai se lembrar de nós e condenar aqueles que são contra. Bem feito para eles.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella, pela ordem.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Prefeito, ouvi atentamente, como sempre, e evidentemente tem assuntos que tratam desse projeto a “latere”, mas alguns assuntos foram tratados, mas para não deixar passar em julgado, é com relação à questão da estação de tratamento de esgotos do Projeto Rio Guaíba. Eu estou um pouco desconfiado disto, porque vejo nos jornais que o Governo do Estado já assinou contratos para obras daquela estação, e tenho procurado informações sobre ele e, no dia 17 de abril, esteve aqui o Dr. Baggio e eu perguntava a ele se o projeto daquela estação viria para a Câmara, viria para cá. O Dr. Baggio, na época, disse que não sabia. Eu fiz um Pedido de Informações sobre isto com oito itens, mas me responderam sete itens. No 8º item, onde eu perguntava se a Câmara Municipal receberia algum projeto de lei sobre a relocalização da estação de tratamento, foi o único que não veio a resposta, a não ser uma vaga referência. Então, sem discutir hoje, num outro momento gostaria que V. Exa. lembrasse que estas mudanças de estação de tratamento, estes contratos que estão sendo assinados, estão sendo assinados sob uma premissa que ainda não ocorreu, provavelmente ela ocorrerá, que é a transferência legal do local que não é a Ilha das Flores. Estão assinando contratos, gastando recursos, etc...

Também estou satisfeito com a possibilidade de acordo com o DNOS, que V. Exa. falou, eu estava muito preocupado, eu tinha lido uma entrevista, que eu tenho aqui comigo, do Procurador-Geral do Município dizendo que talvez numa questão judicial o Município ganhasse. Talvez até ganhasse. Enquanto que nós estamos tratando com o DNOS, o Senhor está tratando, acho que esta situação é facilmente solucionável. Eu gostaria, também, de fazer três perguntas: primeiro, eu pergunto se o Projeto de Lei, o primeiro, ele vai tratar de mudança de regime urbanístico, ele vai tratar já de transferência de propriedade?

O SR. ALCEU COLLARES: Não. O estudo de viabilidade, que deverá ser ou não aprovado, e o regime urbanístico.

O SR. ARTUR ZANELLA: Há um projeto com o regime urbanístico?

O SR. ALCEU COLLARES: É o que eu acabo de deixar, hoje, aqui.

O SR. ARTUR ZANELLA: Obrigado. Segunda pergunta: a transferência das áreas para os proprietários futuros do shopping center, do hotel, etc., será, evidentemente, por licitação. Mas na licitação será feito um pré-projeto do que ele deve construir naquele local, isto é, vai fazer uma licitação para um hotel de cinco estrelas, com tantos quartos, andares, enfim, um prédio de apartamentos, já definindo áreas, ou coisa assim? Ou será feita uma licitação de um terreno para construção, sob a orientação do Dr. Debiagi?

O SR. ALCEU COLLARES: Não, será definido o projeto básico, que dependerá da aprovação da Câmara; esta poderá querer um hotel mais alto ou não, com maior ou menor número de apartamentos, e até poderá dizer que não, que quer outra coisa.

O SR. ARTUR ZANELLA: Se a Câmara alterar, estará indo contra o contrato assinado pela Prefeitura, que diz que o escritório vai coordenar toda a parte urbanística.

O SR. ALCEU COLLARES: Não. Se, porventura, for aprovado este Projeto, nós partiremos, com o companheiro, na elaboração dos projetos básicos. E, evidentemente, se aprovado como está, há uma área que é para um hotel. Depois vem o projeto definitivo, com todo o detalhamento técnico, e com a área...

O SR. GOULARTE: Especificamente para cada setor.

O SR. ALCEU COLLARES: Exato. Então, para um hotel de categoria internacional, vem com uma altura de quinze pavimentos, com duzentos ou trezentos quartos, e também a área, com avaliação prévia, a ser permutada. Isto tudo vem para a Câmara.

O SR. ARTUR ZANELLA: Permutada ou vendida? Isso eu não estou conseguindo entender.

O SR. ALCEU COLLARES: Estamos prevendo uma permuta, exatamente como fazemos com terrenos. Como fazemos a permuta de um terreno com outro?

O SR. ARTUR ZANELLA: Pega-se o terreno de um proprietário e troca-se com o Município. Por exemplo, não diz o que o Plaza São Rafael vai permutar com o Município, com esta área?

O SR. JORGE DEBIAGI: A idéia está baseada, justamente, na permuta de que, dado o direito de construir à determinada empresa, ou empresas, estas serão responsáveis pela execução da infra-estrutura, mediante um projeto básico aprovado por esta Câmara e a fiscalização do Poder Público. Se fizéssemos uma operação na qual a Prefeitura vendesse uma área, ela receberia um recurso e, com este recurso, teria que fazer uma nova licitação para fazer as obras públicas. Isto inviabiliza a idéia, porque o custo na operação da licitação sempre é maior do que o custo do investimento direto. Neste caso, quem receber o direito de construir, vai construir, em troca, as obras públicas, mediante o projeto básico. Há uma situação bastante diferente do que normalmente ocorre: quem for fazer o hotel ou o shopping, vai desejar que a estrutura seja a melhor possível, porque estará dando ao construtor o melhor resultado. É o contrário do que normalmente ocorre. O Município abre uma avenida com os recursos do Poder Público, que somos nós que estamos pagando, esta área é valorizada e o empreendedor compra uma área se valorizando daquilo que nós, como Poder Público, alocamos. Este caso é um caso inverso e é até singular. Neste caso, a contribuição de melhoria é direta.

O SR. ARTUR ZANELLA: Esta questão, para mim, é extremamente difícil, porque existe acoplado aí um fundo que destinaria 25% dos recursos auferidos para saneamento de vilas, etc. No momento em que há esta permuta e não há o dinheiro, fica meio difícil saber como funcionará esse fundo, se o custo vai todo na infra-estrutura própria. Imaginei que fosse vendido o terreno e sob supervisão do escritório do Dr. Debiagi, que acho adequado. Há o seguinte: há uma concorrência para construir um prédio de 10 andares com determinadas características, senão desvirtua o Projeto, e o dinheiro daí decorrente, 25%, ficaria para esse saneamento.

O SR. DEBIAGI: Há dois caminhos: uma permuta permite que uma parte seja dada em dinheiro, está no Projeto. Se eu adquirir direito de permutar uma área que será avaliada e submetida à Câmara de Vereadores, em 100 mil cruzados, terei de construir uma estrutura de 100 mil cruzados: 25% é destinado ao fundo. Esse fundo tem dois caminhos. Através da gerência que está sendo criada neste Projeto de Lei poderá fazer com que esses benefícios sejam alocados.

O SR. ARTUR ZANELLA: Li no jornal “O Balcão” um informe oficial da Prefeitura Municipal, que diz: (Lê.) “As primeiras obras serão no sistema viário, passarela e Câmara, já existindo recursos”. Pergunto: que recursos são esses e quando seriam iniciadas as obras da pista de eventos, após a eventual aprovação do Projeto? Pergunto isso porque isto é informe oficial, deve ter algum recurso em algum lugar; em segundo lugar, ao invés do que disse o Sr. Prefeito e depois corrigiu, na verdade, os carnavalescos, ou ao menos os que administrativamente mais atuam em escola de samba, são o Ver. Jaques Machado, que é presidente de uma escola de samba, o Dr. Artur Zanella, que tem um certo financiamento para uma escola de samba, e todas as pessoas afirmam que existe uma promessa, uma afirmação, sei lá, um compromisso da Prefeitura que, aprovado este Projeto, a pista de eventos daria ainda para utilização do Carnaval de 1988. Estão cobrando de mim, não sei se de outros Vereadores, eu acho que o Hermes está me ouvindo também, estão cobrando de mim porque que ainda eu não aprovei este Projeto, que eu estou atrasando a pista de eventos, isto é, estou atrasando a construção de uma pista que servirá para o Carnaval de 1988. Gostaria de saber de V. Exa. esta informação, se tem recursos e o que fazer.

O SR. ALCEU COLLARES: Quando eu disse que o trabalho é gratuitamente, eu falei do agente do carnaval, o que faz o carnaval.

O SR. ARTUR ZANELLA: Ele paga para desfilar.

O SR. ALCEU COLLARES: Não é problema de V. Exa. e nem do Jacão. São carnavalescos, são pessoas que ajudam o carnaval e é bem-vinda a presença das pessoas que ajudam. Eu falei do que saí fantasiado.

Com relação ao problema das lagoas, não veio para a Câmara porque nós estamos diante de um projeto, não tem contrato nenhum assinado. Nós desafetamos no Governo de V. Exa., o Governo Jair Soares atendeu, foi sensível à necessidade de alteração do antigo projeto que previa a construção de estações de tratamento. Não é estação de tratamento, são apenas lagoas de estabilização numa área desafetada pelo ex-Governador Jair Soares...

O SR. ARTUR ZANELLA: V. Exa. me perdoa, Prefeito? Afetada. Ela foi afetada.

O SR. ALCEU COLARES: Não, ela era uma área de uso de bem comum do povo e, pelo que eu sei, o companheiro Caio me socorre no campo do Direito, se é uma área de bem comum do povo e passou para uma área particular, ela foi desafetada.

O SR. ARTUR ZANELLA: V. Exa. me perdoe, Prefeito, eu tenho o Decreto aqui, e o art. 1º diz o seguinte: “Considera-se afetada o tratamento de esgoto sanitário...” Ela foi, vamos dizer assim, reservada, e quando ela é desafetada é quando tira esta reserva, então ela foi afetada.

O SR. ALCEU COLLARES: Então, nós não vamos discutir. É um problema claro. Isso é um problema de princípio de Direito Constitucional, Direito Público. Era um parque com uma reserva ecológica, e se é uma reserva ecológica, é um bem de uso comum do povo; conseqüentemente, para o uso de um Departamento passa a ser bem patrimonial, e para isso se chama desafetação.

O SR. ARTUR ZANELLA: Estou dizendo que recebi de V. Exa. ofício de V. Exa.

O SR. ALCEU COLLARES: V. Exa. se equivoca, porque era um bem de uso comum do povo, integrando o Parque do Delta Jacuí.

O SR. ARTUR ZANELLA: Vou ler para o Senhor a sua informação: “Finalmente, através do decreto tal, tal, tal, a referida área foi considerada pelo Poder Executivo Estadual como uso preconizado”. Assina o Arquiteto João Alberto, porque ela é uma área de reserva, que não podia ser usada para nada. Como ela foi destinada para as estações, foi afetada.

O SR. ALCEU COLLARES: Estou sendo afetado por V. Exa. É um projeto que vai ser detalhado tecnicamente, e depois submetido ao RIMA, aquele relatório de impacto de meio-ambiente. Quando se chegar à conclusão de que efetivamente ali podem ser instaladas lagoas de estabilização primária e secundária, e de que os processos podem resultar benéficos para o tratamento do esgoto, só aí é que nós vamos partir para o contrato de construção das lagoas.

O SR. ARTUR ZANELLA: Mas vem para a Câmara?

O SR. ALCEU COLLARES: Evidente.

O SR. ARTUR ZANELLA: E a nossa passarela, Sr. Prefeito?

O SR. ALCEU COLLARES: A passarela, aqui, não corresponde ao que dissemos. Nós vamos tentar gerar recursos e a Câmara deverá, evidentemente, se manifestar sobre isto para iniciar e para isso nós teremos que alterar aqui ou pedir aos Senhores que tirem do Regime Urbanístico que estamos pedindo - é uma hipótese, nós não estamos definidos. A outra hipótese seria retirar daqui o espaço para a passarela e autorizar a sua construção. O sistema viário já constava do Plano Diretor e foi alterado. Então nós podemos, num determinado momento - acho que podemos fazer isto -, encaminhar uma mensagem ao Presidente da Câmara, pedindo que destaque daqui esses dois espaços e aí evidentemente nós nos reservamos para nessa oportunidade dizer a origem dos recursos, não são do Município e ninguém vai dar nada para nós. Nós vamos gerar esses recursos, não sei se toda a passarela estará pronta, mas que parte dela - se a Câmara me der esta oportunidade e se V. Exa. me ajudar para os nossos negrões fazer uma “ginga” numa passarela - pelo menos a parte de cimento, ainda que tenhamos que botar as arquibancadas antigas e durante o ano nós vamos fazer. Depois, vocês, que são agentes carnavalescos, devem discutir com quem vai elaborar o projeto para ver se estas projeções que estão aqui são as melhores.

O SR. ARTUR ZANELLA: Tem gente que diz que ao invés de empurrador de carro vamos ser segurador de carro, mas eu tenho a impressão que isto não vai acontecer.

O SR. PREFEITO: Não tem problema. Eu acho que vocês vão se dar bem, principalmente num ano eleitoral, que é 1988.

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, está inscrito o Ver. Kenny Braga. V. Exa. terá dez minutos, como manda o Regimento Interno.

O SR. KENNY BRAGA: Sr. Prefeito, o debate que se trava hoje aqui nesta Casa, ele é realmente memorável e é altamente proveitoso para a vida da Cidade.

Revelaram-se aqui, lucidamente, através de manifestações diversas, duas visões e duas abordagens, dois enfoques desta realidade social, múltipla e fervilhante que nós conhecemos como cidade ou centro urbano. Uma visão imobilista, passadista, estagnada, e uma visão progressista, dialética, mutante e ousada de quem pretende andar para a frente e sabe que o futuro não espera os tímidos, os limitados e os medíocres. Nós, do PDT, queremos realizar o Projeto Praia do Guaíba porque não pretendemos congelar a vida urbana da cidade de Porto Alegre. Nós somos diferentes de algumas pessoas. Há pessoas, as pessoas que ouvi hoje aqui, que vivem em Porto Alegre sonhando a taba, com a tribo, com um mundo primitivo que, por mais belo que seja, não cabe dentro da realidade de Porto Alegre. Então, por isso são visceralmente contra todas as realizações que têm a fisionomia do progresso e da modernidade. São imobilistas, passadistas, apologistas da estagnação, da inação, do conservadorismo ilimitado e do que é velho por ser velho, sem qualquer virtude que geralmente têm as coisas antigas.

Então, pessoalmente, Sr. Prefeito...

(Aparte anti-regimental.)

Eu fui elogiado também aqui durante a tarde e não chiei, inclusive se disse aqui hoje, eu ouvi esta afirmação e fiquei calado na hora porque sou bem-educado, que a Bancada do PDT era submissa ao Sr. Prefeito, e eu poderia ter respondido até de uma maneira pouco elegante, porém eu quero conservar a minha elegância e o meu cavalheirismo.

Então, Sr. Prefeito, eu sou a favor do Projeto pelas seguintes razões que vou alinhar agora: porque eu sei valorizar os atos administrativos ousados e talentosos, independentemente da identidade dos seus autores, porque se eu quisesse ver uma cidade imutável eu não estaria morando em qualquer grande centro urbano do Brasil, eu estaria morando na Groenlândia ou então na Serra do Navio, porque o Projeto não retira um milímetro sequer - eu vou sublinhar isso porque é da maior importância e isso tem se prestado a muitas intrigas que se faz na Cidade e a muitas confusões propositadas -, o Projeto não retira um milímetro sequer do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho e do Parque Marinha, porque o Projeto contempla o povo humilde desta Cidade, através de várias formas, como este fundo de saneamento básico e essa estrutura de lazer e prática esportiva, principalmente nesses trinta campos de futebol. Isso é importante, pois Porto Alegre, em decorrência do crescimento e da especulação imobiliária, dos campos de futebol de subúrbio... Oportunamente, os autores do Projeto lembraram-se de que esse é o esporte das multidões. Somente as pessoas que são contra futebol, por serem elitistas, por serem patas-duras, como se diz no interior, são contra este Projeto. Sou a favor deste Projeto, porque em contatos e conversas que mantive com muitas pessoas desta Cidade, converso muito, porque ando muito a pé e de ônibus, talvez seja o Vereador que mais conversa desta Casa, a maioria das pessoas é a favor do Projeto. Se eu fosse de outro Partido e estivesse aqui, como Vereador, teria a grandeza moral de reconhecer a capacidade dos outros. Não teria inveja, ressentimentos, e com a consciência de que não possuo o monopólio da verdade. Existem pessoas no mundo que detêm o monopólio da verdade, se consideram os defensores eternos da Ecologia e só elas são proprietários da causa ecológica. Se este Projeto não for realizado, Ver. Marcinho Medeiros, que certamente está querendo ir para uma tribo, e ninguém o impede que faça isso, essa área continua abandonada como está hoje, sem aproveitamento, esperando invasões desordenadas, anárquicas, que ninguém pode impedir, até porque essas invasões decorrem de uma situação de miserabilidade absoluta que o Governo do PMDB da Nova República não resolve. O Projeto em si é ousado, é criativo, é bom e, certamente, não será inviabilizado, Ver. Caio Lustosa, pela oposição sistemática, e não será inviabilizado por agressões sistemáticas e por agressões verbais que tenham conteúdo furioso, que se resumem apenas em investidas verbais que nada têm a ver com a realidade. E se estou exaltado agora é porque ouvi muitas coisas calado, durante a tarde. E estou devolvendo na mesma moeda.

O SR. PRESIDENTE: Encerrado o tempo do Ver. Kenny Braga, a palavra passa por derradeiro ao Senhor Prefeito.

O SR. ALCEU COLLARES: Senhores Vereadores, estamos tendo a oportunidade de iniciar o caminho de grande importância em todos os sentidos, seja o caminho da discussão, da participação, da tentativa de participação, de consulta popular, seja o caminho para alterar profundamente a fisionomia da cidade de Porto Alegre. Estes dois caminhos são de magnífica importância para a Cidade. E tivemos aqui, durante a tarde, manifestações, algumas com restrições, mas o que nos encanta, o que nos fascina é que ninguém é contra a idéia. É a primeira vez que se consegue unanimidade para a idéia, para uma idéia tão vigorosa, tão extremamente forte, tão imbatível, tão irreversível - a idéia, não os projetos futuros que virão a alterá-la - a idéia da ocupação de uma área tão importante para Porto Alegre, que deve ser civilizadamente utilizada.

Então, saímos daqui, eu e Debiagi, gratificados pelo debate, porque todos eles se direcionaram na preocupação de buscar o aperfeiçoamento deste estudo de viabilidade urbanística, arquitetônica, paisagística e ecológica. E vamos continuar debatendo, mesmo que a Câmara aprove, e gostaria da atenção dos companheiros, e aprovando o Projeto, queremos continuar discutindo com todas as camadas da sociedade porto-alegrense para gerar a consciência da necessidade desta proposta. Vamos até o final do nosso mandato pregando em todas as associações que nos chamarem e quando não nos chamarem nós iremos nos oferecer para debater a necessidade de implantação deste futuro projeto de ocupação dessa área de cento e quatro hectares. Porque, é verdade o que muitos disseram, estamos sofrendo a angústia da atipicidade deste mandato de três anos, que falta um ano e dois meses para terminar. Se não iniciarmos, e pretendemos iniciar pela Passarela de Eventos Populares e pelo sistema viário, deixando-os acabados ao término do nosso mandato, se não gerarmos essa consciência na comunidade de Porto Alegre, sobre a importância desta proposta, pode vir um novo Prefeito e interromper a realização deste projeto futuro. É evidente que este não será o argumento usado para combater a idéia. Não! Tem um ano e pouco. Não vai ter tempo. Não vamos começar! Esse me parece não é o argumento lógico e nem decente. Vamos repetir: nem decente! Nem honesto, porque, se estamos nos propondo a tentativa de fazer duas obras e talvez tenhamos probabilidade de fazer, teremos que continuar discutindo, acompanhados, sempre, da Câmara Municipal de Vereadores, em todas as associações, principalmente dessas que assinaram o documento. Queremos comparecer onde quisermos, no debate público, na praça pública, no rádio, na televisão, na associação, lá na Prefeitura, onde quisermos. Até porque daqui a um momento poderia ter tais equívocos a proposta que não seja aquela que estamos imaginando que é, embora convicção profunda... Nós temos que, diante de uma proposta inovadora, que vai mudar a fisionomia da cidade de Porto Alegre, mais do que isto, Porto Alegre tem que se preparar, não pode ficar estagnada, ficar indiferente, não pode ter os olhos na nuca, tem que olhar para a frente. Treze ou quatorze anos nos levam agora ao início do terceiro milênio e Porto Alegre vai desempenhar um papel importantíssimo, quer queiram ou não queiram algumas pessoas, mais cedo ou mais tarde se implantando para benefício comum da nossa economia um mercado comum: Argentina, Uruguai e Brasil, e Porto Alegre vai ser a porta de entrada e ela vai deixar de ser uma cidade que fica na rota do turismo nacional e internacional para gerar o turismo interno. E para isto tem que ter uma infra-estrutura, para isto precisa ser acabada. Nós estamos preocupados, não apenas com o projeto, com esta idéia, com este estudo de viabilidade. Pedimos ao nosso Secretário Baggio que estude o problema do porto, porque podemos nos dar o luxo de ter aquela vasta área. Esconderam de nós uma vasta rua que é bem de uso comum do povo. Como é que vamos ter aquela quantidade de armazéns ociosos? Nós podemos discutir aquilo, como outros países já fizeram, para um aproveitamento, seja do folclore, artesanato, mercado de hortifrutigranjeiros. Nós não podemos nos dar o luxo de ter uma Cidade com a conformação geográfica como a nossa, com a forma de um leque, toda concentrada para o centro, com aquela vasta área escondida ali. Mais do que isto, vamos ter um estudo também de ocupação, civilizada e útil para a Cidade, da área onde estava instalada a antiga Viação Férrea. Aos poucos, precisamos ir construindo a nossa Cidade. Só uma referência, aquilo que os Senhores, companheiros, votaram e o fizeram outros Vereadores de outros Partidos, favoravelmente, as alterações que foram introduzidas no Plano Diretor, não têm nenhum absurdo, foram medidas necessárias para a retomada do desenvolvimento urbano, mas, mais do que isto, para a retomada do desenvolvimento econômico da Cidade, porque os que preconizaram o Plano Diretor 97, bem intencionados, muito bem intencionados, se preocuparam exclusivamente com o desenvolvimento urbano, mas nos deixaram numa situação extremamente difícil com relação ao crescimento econômico, não estou falando em desenvolvimento, porque há uma diferença muito grande entre um e outro. Nós estamos, a cada dia que passa, a cada ano que passa, Ver. Artur Zanella e Ver. Aranha Filho, recebendo menos contribuição tributária, exatamente porque este Plano Diretor, com as suas exigências, com os seus coeficientes, os menos em termos de altura, de aproveitamento e ocupação, os menos que têm no Brasil, eles impediram, não só impediram, eles são os responsáveis pela evasão de uma quantidade muito grande de empresários, de industriais que nos deixaram para irem para Canoas, para Esteio, para Sapucaia. Então, não tenham preocupação os que votaram a favor. Votamos a favor da Cidade, votamos a favor da retomada do desenvolvimento urbano e do adensamento onde for possível, onde haja uma infra-estrutura ociosa, água, luz, esgoto, iluminação, a praça, aí nós vamos permitir pôr um instrumento extraordinário que nós criamos, o Executivo e a Câmara, que é a criação do solo criado. Nós vamos vender índices para daí também tirar dinheiro e botar nas obras públicas e no saneamento básico. Muito obrigado por tudo que vocês têm feito por Porto Alegre. E eu espero a venda daqueles terrenos para fazer umas creches, e tenho certeza que vou ter. Muito obrigado.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Antes de apresentar as nossas despedidas, sou obrigado, por um problema regimental, a ler Requerimento do Ver. Hermes Dutra.

“Senhor Presidente:

A votação do Projeto, feita no momento em que muitos Vereadores estavam viajando e o fato de ter faltado somente um voto para sua aprovação, justifica, sobremaneira, a necessidade de uma nova votação.

Ressalte-se, ainda, que o autor foi procurado por vários Vereadores que manifestaram sua vontade de que fosse renovada a votação do referido Projeto.

Em vista disso e, de acordo com o art. 120 do Regimento Interno e seus parágrafos, solicito a Vossa Excelência que seja feita Renovação de Votação do PLCL 05/87, processo nº 1118.”

Dou por lido, para depois ser submetido ao Plenário, conforme determina o Regimento Interno.

Por último, gostaria de dizer ao Sr. Prefeito Municipal que a Câmara recebe V. Exa., assim como o Dr. Jorge Debiagi, hoje, e também todas as informações necessárias, como um desafio à competência desta Casa e, sobretudo, ao seu discernimento no sentido de colocarmos o Processo em votação. Todos nós estamos cientes de que V. Exa. traz um programa de grande magnitude, que engrandecerá os nossos trabalhos, sejam aqueles favoráveis ou contrários, isso não interessa. Interessa que, em Porto Alegre, se desenvolve uma idéia, que é fundamental, de vez que V. Exa. e os oradores que aqui lhe estiveram interpelando estavam, há muito tempo, carentes de um projeto de uma densidade, cujo não é irrelevante, face à grandeza que o mesmo tem. Queiram, por isso, Sr. Prefeito e Arq. Jorge Debiagi, receber o nosso agradecimento, em nome da Câmara de Vereadores, e, sobretudo, por dever, devo registrar que o Sr. Prefeito de Porto Alegre solicitou ao Presidente da Câmara Municipal, conforme lhe faculta o Regimento Interno, vir aqui e poder manter este diálogo. Nós agradecemos o seu comparecimento e passaremos, daqui para a frente, a debater, sem posições preconceituosas, mas sabedores de que a Casa se engrandeceu com o dia de hoje.

Nada mais havendo a tratar. Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h48min.)

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